Arrecadação e gastos foram debatidos durante audiência pública na Câmara Municipal
A Prefeitura de Contagem, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), prestou contas referentes ao primeiro quadrimestre deste ano, para atender a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal, no dia 29 de maio. Os dados podem ser conferidos no Portal da Transparência (www.contagem.mg.gov.br). Basta clicar em “Portal da Transparência”, depois em “Audiência Pública” e em seguida em “2ª Audiência Pública de 2017 – Metas Fiscais”.
Para esclarecer as questões voltadas para a arrecadação da cidade, o diretor de Auditoria e Desempenho da Prefeitura, André Virgílio da Costa Hilário, apresentou relatórios sobre receitas e despesas municipais como gastos com o pessoal, saúde, educação, obras, entre outras. Também foram explicados os mecanismos de transparência ativa e passiva da prefeitura.
O Controlador-geral, Weber Oliveira Dias, lembra que a meta da atual gestão é governar de forma aberta e fazer com que o acesso à informação seja fácil e verdadeiro. “Trabalhar com transparência faz com que a administração não seja corrompida e facilita o entendimento de como estão sendo feitos os gastos públicos. Além disso, contribui para a população avaliar ao certo a qualidade dos serviços oferecidos, por isso investir na transparência é fundamental” , enfatiza.
Durante a prestação de contas a equipe da Ouvidoria da Prefeitura também esteve presente para responder dúvidas dos cidadãos e apresentou um relatório das manifestações recebidas desde o início deste ano. De acordo com o Ouvidor Municipal, Guilherme Gilliard, foram 672 solicitações, isso representa um aumento de 11% em relação ao mesmo período do ano passado.
Quem desejar ter acesso mais detalhado aos dados apresentados pode fazer a solicitação por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-Sic), que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, a ferramenta está disponível no site da Prefeitura, a Lei implica a resposta em até 20 para o cidadão.
A Lei Complementar 141/2012, exige que a apresentação dos dados da área da saúde sejam mais especificados, por isso o representante do planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Newton Sérgio Lemos, mostrou os orçamentos, investimentos, receitas e despesas do setor com base no sistema que apura as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde (Siops).
