Em vídeo publicado nas redes sociais na noite de quarta-feira (26), o prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreiras, informou que a Vale S.A. realizou um depósito parcial em uma conta judicial para a manutenção do Programa de Transferência de Renda (PTR). O benefício é destinado às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019.
Segundo o prefeito, o valor repassado assegura o pagamento emergencial pelos próximos meses, embora ainda não haja garantia de continuidade definitiva do programa.
“Uma vitória gigantesca. A Vale fez o depósito parcial em uma conta judicial para garantir a continuidade do pagamento emergencial. Não é uma conquista que vai garantir que o PTR não acabe, o valor depositado é só para que ele não acabe agora. A gente tem um saldo para os próximos meses. A luta continua, a prefeitura já ingressou com dois novos pedidos”, afirmou.
Parreiras adiantou que, nesta quinta-feira (27), dará novas informações sobre a retomada do benefício.
Critérios e detalhes do retorno do PTR
A decisão do desembargador André Leite Praça, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), proferida na semana passada, determinou a manutenção provisória dos critérios de definição dos beneficiários do Programa de Transferência de Renda estabelecidos pelo Acordo Judicial para Reparação Integral (AJRI). Também devem ser mantidos os valores praticados antes da redução iniciada em março de 2025.
A 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte será responsável por definir os critérios específicos e a forma de operacionalização do novo auxílio emergencial.
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