IGARAPÉ. No fim de 2015, Executivo teve meio milhão de reais a menos em caixa
Em dezembro de 2015, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) determinou dois descontos diretos em uma das principais receitas do município de Igarapé, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os valores relacionam-se ao pagamento de precatórios referentes a dívidas anteriores a 1999. Como divulgado anteriormente, o primeiro desconto foi realizado no início do mês. Já o segundo, que ultrapassou R$283 mil, foi feito na segunda quinzena de dezembro. Juntos, os bloqueios representaram mais de R$516 mil de déficit nos cofres da Prefeitura, só no mês de dezembro.
Precatórios são indenizações devidas a credores que venceram processos contra o município e já se encontram em fase de recebimento. Segundo o Procurador Geral do município, doutor Vinícius Caldeira Andrade, as dívidas, que são anteriores a atual administração, vem sendo quitadas, em regime especial, ao longo dos últimos cinco anos. “A dívida do município com precatórios antigos ultrapassava R$4,8 milhões em 2010. Atualmente ela foi reduzida em quase 70%”, passando para pouco mais de R1,5 milhão”, explica o procurador.
O Secretário de Fazenda, Jair Evangelista, informou que, com as demandas do município cada vez mais ascendentes e a arrecadação praticamente estagnada, o município enfrenta dificuldades financeiras. “Para equilibrar as contas é preciso continuar monitorando o planejamento, esforçando no corte de despesas e na vigilância constante da arrecadação, sempre buscando o equilíbrio fiscal”, diz o secretário, acrescentando que os descontos de dezembro significaram quase 20% na arrecadação mensal do FPM naquele mês.
Até janeiro de 2016, a atual administração já realizou o pagamento de R$3.342.735,95 em precatórios. O bloqueio do final do ano afetou diretamente as contas do município, mas ainda assim, a Prefeitura vem mantendo seus compromissos em dia, especialmente o pagamento dos servidores, que receberam também o 13º salário em dia.
