Município cobra dívida de bancos devedores

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A Prefeitura de Betim vai protestar os bancos instalados na cidade e as demais pessoas físicas e jurídicas devedoras de impostos municipais. Segundo dados da Secretaria Adjunta da Fazenda, cerca de 20 mil estão hoje inscritos na dívida ativa e devem cerca de R$ 360 milhões de tributos municipais, como o Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Os quatro maiores bancos do país ““ Itaú/Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco e Santander “”e outras oito instituições bancárias devem mais de R$ 21 milhões de impostos aos cofres públicos do município.

Para cobrar a dívida, a prefeitura se baseia o decreto 37.246, de 2014, que autoriza o protesto dos inscritos na dívida ativa.A prefeitura irá protestar o ISS que deixou de ser pago pelos bancos, referentes aos últimos cinco anos. O objetivo da ação é recuperar a arrecadação do município, pois a receita de Betim está em queda, em parte, devido à falta de cobrança dos tributos municipais.

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Segundo o procurador-geral e secretário de Governo, Bruno Cypriano, a administração municipal vai adotar medidas duras com relação aos bancos, como descredenciá-los para fazer empréstimos consignados (com desconto em folha) para servidores e retirá-los de outras operações.O governo municipal estuda ainda enviar à Câmara Municipal de Betim um projeto de lei para que oInstituto de Previdência do Município de Betim (Ipremb) não possa fazer aplicações nos inscritos em dívida ativa.