MP exige licitação no Mercado Central de Betim e Câmara debate o tema

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PMB/Divulgação

A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública na noite de terça-feira (9), no Plenário Carino Saraiva, que estava lotado, para debater o Projeto de Lei nº 114/2018, que dispõe sobre o funcionamento e a utilização dos espaços públicos e comerciais do Mercado Central de Betim, antigo Centro de Abastecimento de Betim (Ceabe). O evento foi solicitado pelos vereadores Klebinho Rezende (PSD), Marcelino do Sindicato (MDB) e Gilson da Autoescola (Cidadania).

Na avaliação de Klebinho, presidente do Poder Legislativo, é urgente acabar com o impasse que cerca o Mercado Central e encontrar soluções definitivas que sejam positivas para todos os lados envolvidos na questão. “Trata-se de um local histórico, com mais de 40 anos de tradição, e que precisa ser recuperado”, afirmou.

Prefeitura pode ser punida caso não faça licitação

O promotor de Justiça da 4ª Promotoria Especializada em Patrimônio Público e Fundações, João Paulo Alvarenga Brant, enfatizou que o panorama atual não pode continuar, pois o Mercado Central está na ilegalidade há 10 anos, o que gerou multa de R$500 mil para a Prefeitura. “Esse ponto é incontroverso. A legislação determina claramente que qualquer espaço público para ser explorado comercialmente precisa ser licitado”, explicou.

João Paulo destacou que o Ministério Público vai observar e fiscalizar a ordem jurídica e que cabe à Câmara Municipal debater a aprovar o Projeto de Lei que vai normatizar o uso adequado do Mercado Central. “Espero e torço para que tudo seja encaminhado de modo amigável. Devemos evitar a intervenção do Poder Judiciário, o que tornaria todo o processo muito mais moroso”, asseverou o promotor.

Para o presidente da Associação dos Comerciantes do Mercado Central, Iraci Rodrigues de Souza, eles não têm culpa alguma pela degradação do local e que deveriam ser privilegiados no momento de se definir o novo modelo de exploração. Iraci reclamou da cobrança pelo estacionamento no Mercado Central, o que afugenta os clientes, e da presença de taxistas nas imediações.

Vários comerciantes do Mercado Central se manifestaram e deixaram claro o temor de que um ponto tão tradicional de Betim seja transformado num entreposto de mercadorias da China e do Paraguai, matando a tradição que permeou gerações em Betim.

O advogado que representa os comerciantes, Márcio Adriano Oliveira, lamentou o estado atual do Mercado Central, que se encontra praticamente às moscas, e garantiu que a Associação foi, de forma indireta, despejada de suas instalações pela Prefeitura em junho de 2018. “Os comerciantes remanescentes são os últimos guerreiros que lutam para manter a tradição do Mercado. A taxa de administração subiu 150%, além de outras coisas abusivas. Aquele espaço, além do aspecto material, é um bem imaterial que precisa ser preservado”, apontou.

Mercado manterá características

O superintendente do Mercado Central, Hugo Christian de Araújo, revelou que a orientação do prefeito municipal, Vittorio Medioli, é no sentido que o modelo tradicional seja mantido a todo custo.  Hugo lembrou que dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) foram descumpridos em administrações anteriores e que a atual está procurando resolver o imbróglio. O superintendente refutou as críticas quanto à modalidade do estacionamento utilizada e indicou que as contas estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência.

O encaminhamento do secretário municipal de Planejamento e Gestão, Gilmar Mascarenhas, definiu o caminho a ser percorrido para a resolução do problema. Haverá uma licitação, conforme recomendação do Ministério Público e imposição da lei, na modalidade de Concessão. O Termo de Referência para a elaboração do Edital já está concluído e brevemente ele será publicado.

Gilmar antecipou que a Associação dos Comerciantes está apta a concorrer e vencer o certame e mesmo se perder, o licitante vencedor deverá dar a preferência para os atuais ocupantes do Mercado Central e para os que saíram e que eventualmente desejarem voltar. O vencedor da licitação terá a prerrogativa de ampliar o Mercado, observada a manutenção das características históricas do lugar.

O Mercado Central de Betim existe desde a década de 1970. Originalmente funcionava na Alameda Maria Turíbia, no Centro, e na gestão do prefeito Osvaldo Franco foi transferido para o local atual. Em decorrência dos dilemas legais ao longo do tempo, o Mercado foi perdendo o estilo original até chegar ao estágio dos dias de hoje.

Também participaram da Audiência Pública os vereadores Gilson Baeta (PDT), Luiz Conexão (PDT), Elza Aguiar (PP), Thiago Santana (PCdoB), Elias Araújo (PV), Carlin Amigão (PTB) e Ciene do Pinduca (PP), além do ex-prefeito e ex-deputado estadual Ivair Nogueira e de vários representantes dos comerciantes do Mercado Central.