Propina Milionária. Investigações iniciais da operação Contra Legem apontam que vereadores locais cobravam propinas que atingem R$ 1,2 milhão para aprovação de leis municipais.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Igarapé, do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Gepp) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal (Caocrimo), deflagrou nesta terça-feira, 24 de março, a operação Contra Legem.
O objetivo da ação é colher provas e informações para subsidiar investigação que apura crimes de corrupção passiva e organização criminosa praticados por vereadores do município de São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Nesta terça, foram cumpridos, simultaneamente, três mandados de prisão temporária de vereadores, três mandados de condução coercitiva de outros vereadores e 10 mandados de busca e apreensão.
A operação contou com o apoio das Polícias Militar e Civil e da Secretaria de Estado da Fazenda. Participaram da ação seis promotores de Justiça, 14 servidores do MPMG, dois fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda, 61 policiais militares, um delegado e quatro agentes da Polícia Civil.
Até o momento, foram realizadas as conduções coercitivas e cumpridos os mandados de prisão. Os presos foram conduzidos ao Ceresp de Belo Horizonte. Além disso, foram arrecadados 25 volumes de documentos e duas armas de fogo, que estavam nas residências dos investigados.
Cobrança de propina
A Promotoria de Justiça de Igarapé iniciou as investigações em dezembro de 2014 após receber denúncia anônima noticiando que vereadores do município de São Joaquim de Bicas estavam solicitando pagamento de vantagem indevida a empresários como condição para aprovação de legislação municipal de interesse dos particulares.
As investigações realizadas pelo MPMG identificaram que, entre 2014 e 2015, os vereadores investigados solicitaram cerca de R$ 1,2 milhão de propina a empresários da região.
As medidas executadas nesta terça-feira fazem parte de uma nova etapa das investigações e têm o objetivo de identificar as pessoas com envolvimento nas práticas ilícitas e as vítimas do esquema, além de apurar os valores indevidamente auferidos.
Vereadores investigados ou ouvidos pelo MP.
Carlinhos da Funerária (PSB)
Fabinho do Bar (PSDB)
Niltinho (PPS)
Marcão do PT
Nenem da Horta (PMDB)
Cristiano Silva “Balança” (PMDB)
Fonte: Gepp
