A Polícia Militar Ambiental recebeu mais um animal da fauna silvestre, popularmente conhecido como Jabuti. O animal foi encontrado pelo militar da reserva, Brant, em uma das ruas de São Joaquim de Bicas, e entregue à autoridade ambiental.
“Achei o jabuti perambulando pela rua entre os carros, recolhi e solicitei uma viatura do meio ambiente onde fizeram o recolhimento, dias depois apareceu uma viatura da polícia me procurando para falar sobre uma denúncia de animal silvestre em minha casa. Só que quem me denunciou não sabe do meu caráter pois o boletim de ocorrência feito anteriormente dava conta que apenas abriguei o animal, ocasião que fui parabenizado pela guarnição”, ressaltou.
Legislação
De acordo com a Lei Federal 9.605, de 1998, é crime ambiental “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”.
No Brasil, os animais silvestres somente podem ser criados com autorização do órgão ambiental. Aos que se interessam pela criação de animais silvestres é importante observar as normas vigentes na Instrução Normativa n°10 de 2011 e na Instrução Normativa n° 7 de 2015, respeitando todas as exigências ambientais.
O tráfico de animais silvestres traz graves consequências. A retirada desses animais da natureza causa danos ambientais, que comprometem as funções ecológicas exercidas por essas espécies no habitat natural. Além disso, além do trauma da captura, os animais são transportados de forma precária, sendo expostos a diversos tipos de maus tratos.
Denúncias a respeito de animais silvestres sob guarda irregular podem ser realizadas no número 155 ou no 181 da Polícia Militar.
