Lei que disciplina funcionamento de cemitérios entra em vigor em Betim

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Exumações serão realizadas três anos após o enterro

Divulgação PMB/ECOS

Entrou em vigor no município, dia 14 último, a Lei nº 6464/2019 que trata da “disciplina e funcionamento de cemitérios públicos e particulares no município”. A nova legislação altera a Lei nº 5539/2013 e as mudanças estão ligadas ao período de espera para exumação dos corpos. O prazo mínimo, que até então era de cinco anos após o enterro, passou a ser de três anos.

“O uso de uma gaveta nos cemitérios municipais, em média, é de duas vezes por década. Com a nova Lei, esse número de utilização crescerá cerca de 50%. Isso prolongará a vida útil destes espaços. Quanto menor o prazo entre o enterro e a exumação, mais disponibilidade teremos nas gavetas para atender à população”, afirma Wilton Magno Leite, diretor de Manutenções de Obras Públicas da Empresa de Construções, Obras, Projetos, Serviços, Transportes e Trânsito de Betim (ECOS).

Para fortalecer a disseminação da nova Lei, a gerência de Cemitérios está programando uma agenda de divulgação com panfletagens e utilização de cartazes. “Temos que ser econômicos e eficientes neste quesito. É importante que a população seja informada e sabemos que não se alcança todos de uma só vez. Então estamos dando início a este trabalho e levaremos a informação para os bairros”, citou o gerente de Cemitérios Márcio Aurélio Martins. “É importante que as pessoas comecem a se programar com este novo prazo”, conclui.

Mais informações:

Cemitério Parque Jardim da Cachoeira – administração dos cemitérios municipais

Tel.: 3511.9479

Foto: Divulgação PMB/ECOS