Indenização Emergencial da Vale será prorrogada por mais dez meses

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O juiz Elton Pupo Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, conduziu as negociações e homologou na manhã desta quinta-feira (28), acordo entre a Vale e o Estado de Minas Gerais, o Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública (DP) sobre os pagamentos emergenciais aos atingidos, direta e indiretamente, pelo rompimento da barragem da Minas Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro deste ano.

Entenda como será feito o pagamento

Os valores acertados em fevereiro com as partes acima citadas foram mantidos, ou seja, 1 salário mínimo por adulto, ½ por adolescente, ¼ por criança. O benefício será integral para as pessoas que comprovadamente residiam, na data do rompimento, nas comunidades de Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira, Alberto Flores, Cantagalo, Pires e nas margens do Córrego Ferro-Carvão, além das pessoas que atualmente participam dos seguintes programas de apoio desenvolvidos pela Vale: moradia, assistência social, assistência agropecuária e assistência a produtores locais. Estima-se que entre 10 mil e 15 mil pessoas continuarão recebendo integralmente o auxílio emergencial.

Quem reside a até um quilômetro do Rio receberá 50% a menos

As demais pessoas que não estejam incluídas nos critérios acima e que recebem integralmente o pagamento emergencial acordado em fevereiro de 2019, estimadas entre 93 mil e 98 mil beneficiários, receberão 50% do auxílio emergencial por mais 10 meses a partir de 25 de janeiro de 2020.

Os valores mencionados acima serão pagos a título da nova indenização emergencial e serão descontados e considerados de eventual indenização coletiva futura.

Participação

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública Federal e o Estado de Minas Gerais e a Vale poderão requerer a inclusão ou exclusão de comunidades nos novos pagamentos. Não havendo acordo entres as partes, o juiz Elton Pupo Nogueira decidirá sobre a questão.

Ficou também definido que em razão do caráter indenizatório emergencial da verba, a prorrogação do pagamento é válida exclusivamente para aqueles que já estejam registrados como elegíveis na base de dados, e para aqueles já estejam cadastrados até a presente data, cujo processo esteja em análise, e que venham a ser reconhecidos como elegíveis.

Os valores pagos a título da nova indenização emergencial serão descontados e considerados de eventual indenização coletiva futura.

Durante a audiência, as assessorias técnicas apresentaram seus planos de trabalho. Essas assessorias têm por objetivo, de forma multidisciplinar, garantir às pessoas atingidas o direito à informação, inclusive técnica, em linguagem adequada às características socioculturais e locais. O trabalho deve também possibilitar a participação informada dos atingidos nos processos de reparação integral dos danos decorrentes do rompimento.

Por meio de nota enviada ao Portal Agita, a Vale informou que entende que a prorrogação do acordo reforça seu compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, de forma célere e abrangente.

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