Igarapé: Promotor Eleitoral fala ao portal Agita sobre as eleições

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    Faltando quase um mês para o início da campanha que terá como objetivo escolher os próximos prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros, o portal Agita Betim e Região saiu na frente e entrevistou o Promotor Eleitoral da Comarca de Igarapé, Dr. Marcelo Dumont, que falou sobre os desafios do Ministério Público Eleitoral no pleito deste ano. Confira a entrevista:
     
    Observando o princípio da igualdade, quais as medidas que serão adotadas para evitar o uso da máquina pública?
     
    Serão tomadas medidas que visam coibir práticas vedadas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), em especial o uso eleitoreiro de programas sociais, o aumento dos gastos com publicidade institucional no ano das eleições e o uso indevido de servidores e bens públicos nas campanhas eleitorais. O objetivo é garantir uma disputa justa, sem abusos ou desvio de poder econômico e de polícia, impedindo, assim, que o uso da máquina pública afete a igualdade de oportunidades entre candidatos e partidos.
     
    2 – O Ministério Público vai prestar algum tipo de esclarecimento aos pré-candidatos visando prevenir infrações?
     
    Claro, será realizada uma reunião no Fórum com a Justiça Eleitoral, representantes dos Partidos Políticos e com os pré- candidatos. Mas vale lembrar que o Ministério Público enviou recomendações para os pré-candidatos, alertando sobre a vedação da propaganda eleitoral fora de época; abuso do poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação, além dos demais crimes previstos na legislação.
     
    Quais os meios para o eleitor ajudar o Ministério Público Estadual (MPE) na fiscalização das eleições?
     
      É muito simples, qualquer pessoa pode ajudar a fiscalizar as eleições, basta encaminhar notícias de fatos ilegais, por meio da nossa ouvidoria ou procurando a Sede do Ministério Público em Igarapé.
     
    O que o senhor acha da Democracia brasileira, do elevado número de partidos, e da baixa participação do eleitorado?
     
    Em minha opinião, a democracia brasileira se encontra em estágio inicial; é uma democracia indireta, por possuir uma frágil participação da sociedade, e com o elevado número de partidos, acaba sendo difícil para a população compreender as correntes ideológicas diversas e suas características e pragmatismos.
     
    A morosidade da justiça, especialmente nos casos de improbidade administrativa, não compromete as eleições com candidatos fichas sujas?
     
    A probabilidade da morosidade da justiça comprometer as eleições com candidatos fichas sujas é muito pequena, pois o processo eleitoral tem os prazos reduzidos, o que garante uma maior celeridade processual e uma redação oportuna da elegibilidade de tais candidatos.
     
    Quais os desafios para as próximas eleições?

    Com certeza é o uso indevido das redes sociais.
     
    Quais os cuidados os candidatos devem ter na hora de realizar a prestação de contas?
     
    Os candidatos devem agir sempre nos limites estabelecidos pela lei, evitando assim que sejam responsabilizados futuramente, prestando conta de toda e qualquer doação recebida.
     
     Deixe uma mensagem para os eleitores.
     
    O Ministério Público recomenda que os eleitores, escolham bem os representantes das cidades de Igarapé e São Joaquim de Bicas, e se recordem que serão estes os mandatários dos interesses locais.

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