Apesar da dificuldade de caixa, a prefeitura tem se empenhado para garantir serviços essenciais prestados à população e salário dos servidores em dia. Tanto é que, ao contrário da maioria dos municípios mineiros, Igarapé conseguiu pagar o 13º salário ao funcionalismo.
Três meses após adoção de Plano de Contingenciamento para reduzir despesas públicas, a cidade de Igarapé se vê obrigada a decretar também estado de calamidade financeira por causa da falta de repasses constitucionais do governo estadual. O decreto nº 2.217, que trata do assunto, assinado pelo prefeito Carlos Alberto da Silva (Nem), foi publicado no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (14)
Décimo terceiro
Apesar da dificuldade financeira, a atual gestão tem se empenhado para manter os serviços essenciais prestados à população e o salário dos servidores em dia. Tanto é que, a exemplo dos anos anteriores, a Prefeitura de Igarapé conseguiu honrar com o pagamento integral do 13º salário do funcionalismo, na primeira quinzena de dezembro. A gratificação natalina foi depositada na conta bancária dos servidores, também na última sexta (14).
“Isso demonstra a seriedade e o compromisso do governo igarapeense com os servidores, visto que até o momento – conforme dados da Associação Mineira de Municípios – apenas 20% das 853 prefeituras do estado conseguiram pagar o 13º salário aos servidores”, destaca o secretário de Fazenda, Jair Evangelista da Silva.
O secretário acrescenta que o decreto de contenção de gastos, adotado desde setembro, foi insuficiente para equilibrar as contas. “Hoje, a dívida do Governo de Minas de Gerais com Igarapé já ultrapassa R$ 12 milhões. São repasses constitucionais de verbas obrigatórias como Fundeb, ICMS, IPVA, dentre outras que estão deixando de chegar aos cofres da prefeitura e inviabilizando a administração do município. Infelizmente, na hora dos pagamentos, estamos tendo que trabalhar com prioridades e alguns deles estão sendo adiados”, lamenta.
A esperança do titular da pasta da Fazenda de Igarapé é que o novo governo mineiro consiga ajustar as contas da gestão dos recursos públicos do Estado, ao tomar posse em janeiro de 2019.
O que é Decreto de Calamidade Financeira
Segundo a Confederação Nacional de Municípios Decreto de Situação de Calamidade Financeira é um recurso que as prefeituras adotam para informar à população sobre a situação das contas públicas. Principalmente sobre os riscos que o município têm de não conseguir pagar os compromissos, considerando – no caso de Igarapé -, que a receita e os repasses estão cada vez menores.
