Em Betim, o IPTU voltou a ser cobrado em 2017, conforme aprovação da lei n°6152, de 30 de dezembro de 2016. Antes, a lei determinava que o imposto fosse cobrado apenas para fins empresariais e de residências com padrão luxo. Desde então, o tributo é cobrado em todos os tipos de residências.
De acordo com a Secretaria Adjunta da Fazenda, no ano de 2017 foram arrecadados cerca de R$ 63 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Este valor representou apenas 4,2% da receita corrente líquida de 2017. Ainda segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o valor foi investido nas áreas da saúde, educação e em obras públicas. Com o IPTU 2018, a prefeitura espera recolher R$ 70 milhões.
Isenções e descontos
Quem possui apenas um imóvel, com menos de 65 m² de área construída, ficará isento do pagamento do IPTU. Também serão isentos de pagamento aqueles que comprovarem estar desempregados, mediante o requerimento na prefeitura. Um desconto de 30% é oferecido aos proprietários que possuírem os lotes limpos, cercados e sem nenhum foco de doença, também mediante requerimento obtido na prefeitura.
O desconto na cobrança do IPTU é oferecido para quem economizar energia elétrica e água. O “IPTU Ecológico”, coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semmad), incentiva práticas ecologicamente sustentáveis nas residências betinenses. Com isso, os proprietários de imóveis residenciais, comerciais e industriais poderão requisitar os descontos que variam de 15% a 50% no valor do IPTU.
Superintendência de Receitas
Onde: Centro Administrativo João Paulo II – 1º andar.
Endereço: Rua Pará de Minas, 640, Brasileia.
Quando: de segunda a sexta-feira.
Horário: das 10h às 17h.
Informações: 3512-3283 / 3512-3090 / 3512-3069 / 3512-3250
