Diante da onda de fake news em torno da fiscalização do Pix, a Receita Federal decidiu revogar o ato normativo que estendia o monitoramento das transações financeiras a bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Em substituição, o Governo Federal editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada entre transações feitas via Pix e em dinheiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também visa reforçar princípios constitucionais relacionados ao Pix, como o sigilo bancário e a gratuidade das transferências para pessoas físicas, além de deixar claro que não haverá cobrança de impostos sobre as transações feitas por meio dessa modalidade.
“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.
Com a nova MP, os comerciantes estarão proibidos de praticar preços diferentes entre pagamentos realizados via Pix e em dinheiro. Essa prática foi observada recentemente, gerando preocupação nas autoridades. Para Haddad, a medida é essencial para combater a desinformação em relação à suposta “taxação” do Pix.
“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, afirmou Haddad.
O ministro destacou que a MP não traz novidades em termos de direitos, mas reforça os princípios já existentes, buscando evitar a distorção das informações nas redes sociais.
“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, detalhou Haddad.
“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.
Haddad negou que a revogação do ato normativo seja um reconhecimento de derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, concluiu.
*Com informações de Agência Brasil
