Com foco no equilíbrio fiscal e na modernização do setor público, o Governo de Minas Gerais encaminhou, nesta quinta-feira (14), dois Projetos de Lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As propostas têm como objetivo acelerar o processo de desestatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
A iniciativa faz parte de uma estratégia para solucionar a dívida histórica do estado com a União, além de preparar as empresas para um mercado mais competitivo e eficiente. O governador em exercício, Professor Mateus, esteve pessoalmente na ALMG para protocolar os projetos.
Modernização e competitividade
De acordo com a proposta, a Cemig será transformada em uma corporação, modelo em que não há um controlador definido e que será listada na bolsa de valores. Nesse formato, o estado permanecerá como acionista de referência, com poder de veto (Golden Share). A sede da empresa continuará em Belo Horizonte, e os novos acionistas terão a obrigação de realizar investimentos que superem a depreciação dos ativos, ampliando a qualidade dos serviços.
“Consideramos que os projetos estão maduros para chegar à Assembleia. As duas companhias estatais precisam passar por um processo de modernização relevante. Entendemos que estamos suficientemente preparados para iniciar essas discussões”, afirmou Professor Mateus.
O governador Romeu Zema destacou os benefícios do novo modelo: “Hoje, para se fazer uma obra de melhoria nos serviços, tanto Cemig quanto Copasa precisam passar por um longo e burocrático processo de licitação, que muitas vezes encarece o projeto e não entrega as melhores soluções. Essas mudanças trarão mais agilidade e eficiência às companhias.”
Com a abertura total do mercado de energia prevista para os próximos anos, a transformação da Cemig será essencial para sua competitividade.
Investimentos recordes
Mesmo antes da privatização, Cemig e Copasa vêm registrando investimentos recordes em Minas Gerais. Nos nove primeiros meses de 2024, a Cemig destinou R$ 4,04 bilhões ao estado, um aumento de 21,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. O ciclo de investimentos da empresa entre 2019 e 2028 é estimado em R$ 49,3 bilhões.
Já a Copasa investiu R$ 1,56 bilhão em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário de janeiro a setembro deste ano, 30,7% a mais que no mesmo período de 2023. Esses aportes são considerados essenciais para cumprir as metas do Novo Marco Legal do Saneamento e melhorar a eficiência operacional.
Próximos passos
As propostas dependem de aprovação da ALMG e prometem movimentar intensos debates entre governo, parlamentares e sociedade. A privatização das empresas é vista como um marco para modernizar a gestão pública em Minas e gerar retorno positivo para os mineiros.
