Famílias de baixa renda vão receber cartão para reformar moradia em Contagem

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Contagem. A Prefeitura vai repassar de R$ 2 mil a R$ 9 mil aos cadastrados

Construir fossa séptica, banheiro, mais um quarto, reformar o telhado, concluir o encanamento de água e a instalação elétrica ou terminar de rebocar e pintar as paredes. Por meio do Programa Cartão Reforma, pelo menos 539 famílias de baixa renda de Contagem serão contempladas com o repasse de recursos para a aquisição de material de construção, que será usado em melhorias nos imóveis residenciais. O valor distribuído a cada família vai variar de R$ 2 mil a R$ 9 mil.

O benefício para a população de Contagem foi conquistado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação junto ao governo federal. Serão contempladas famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.811,00. Os recursos serão liberados prioritariamente em caso de mulheres chefes de famílias (responsáveis pela subsistência) ou quando houver idosos e portadores de necessidades especiais como dependentes.

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A moradia precisa estar regularizada ou ser passível de regularização. Os bairros onde habitam os beneficiados serão escolhidos por meio de estudos sociais, como destaca o secretário-adjunto de Desenvolvimento Social e Habitação, Reinaldo Oliveira Batista. “O cadastramento das famílias será feito após análise da vulnerabilidade social por equipes técnicas da prefeitura” , disse. Ele esteve em Brasília fazendo curso de capacitação, para que Contagem entrasse na lista de municípios contemplados.

Segundo Reinaldo Batista, o primeiro passo do programa será dado em 20 dias, com o lançamento do edital pelo Ministério das Cidades. “Em seguida, o município terá que cumprir todas as etapas exigidas. Haverá uma equipe técnica para cada grupo de 80 famílias cadastradas. Os imóveis receberão a visita desses técnicos, que vão avaliar qual a intervenção necessária na residência” , explica o secretário-adjunto.

Os beneficiados poderão acompanhar a liberação do recurso por meio de um aplicativo de telefonia móvel. A média repassada por família será de R$ 5 mil. “A verba será liberada por etapas, de acordo com o andamento da obra. A equipe técnica também terá acesso a um aplicativo, pelo qual vão enviar fotos ao Ministério das Cidades de cada etapa concluída da intervenção no
imóvel” , explica Reinaldo Batista.

Mão de obra

O recurso do Programa Cartão Reforma não poderá ser usado no pagamento da mão de obra, que deverá ser custeada pelo dono do imóvel. “O cartão é exclusivo para a compra de materiais” , destaca Reinaldo Batista. Caso seja constatado pela equipe de fiscalização o uso inadequado do material, ou seja, em partes não aprovadas da moradia, o benefício será automaticamente suspenso.

O secretário-adjunto de Desenvolvimento Social e Habitação ressalta que o repasse é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento bancário. “Não haverá nenhum tipo de custo para quem recebê-lo” , afirma. A proposta é melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda com reforma, ampliação ou conclusão das unidades habitacionais.

Quem pode participar do programa?

Requisitos para receber o Cartão Reforma:

-Ter renda familiar bruta de até R$ 2.811,00
– Ter um único imóvel
– Ser maior de 18 anos ou emancipado
– Ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em áreas regularizadas ou passíveis de regularização
– Residir no imóvel
– Estar na área indicada pelo município

Os proprietários de loja de material de construção interessados devem:

– Estar regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal
– Conter no CNPJ o Código Nacional de Atividade Econômica (Cnae) principal iniciado com 474 (Grupo do Comércio Varejista de Material de Construção)
– Ter mais de um ano de operação no ramo
– Ser correntista na Caixa Econômica Federal