Expedição de licença ambiental mais rápida em Betim

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Lei municipal é alterada e novos empreendimentos recebem autorização para início das atividades no município que podem gerar até 600 novos postos de trabalho.
 
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental do Município de Betim (CODEMA) concedeu sete licenças ambientais para empreendimentos comerciais e industriais. Juntos, eles vão gerar cerca de 500 novos postos de trabalho em Betim, já nos próximos meses. A informação foi anunciada no último dia 2, após a primeira reunião do conselho.
 
De acordo com o secretário Municipal de Meio Ambiente, Ednard Barbosa, outros 16 empreendimentos obtiveram licença ambiental simplificada que, juntos, poderão gerar até 100 novos empregos.
 
O secretário Municipal de Meio Ambiente é presidente do CODEMA, e afirmou que as licenças são expedidas, após uma criteriosa análise. São avaliadas a emissão de gases na atmosfera e o detalhamento dos aspectos de emissão de efluentes sólidos e líquidos na natureza. “Betim quer dar agilidade aos processos de licenciamento para atrair novos empreendedores, gerar empregos, arrecadação e movimentar a economia do município, com muito respeito aos recursos naturais”, disse.
 
Reforma administrativa

A Prefeitura de Betim promoveu alterações na legislação municipal por meio da Reforma Administrativa, aprovada no último dia 19, para acelerar o processo de emissão de licenças. Com o projeto de lei aprovado, as normas gerais são substituídas por meio da liberação do licenciamento provisório, que será concedido com prazo máximo de 15 dias uteis. Antes, variava de 30 a 12 meses.
 
O empreendedor poderá iniciar as atividades e terá prazo para entrega de documentação, já com a empresa em pleno funcionamento. O novo modelo foi pensado para acelerar a emissão da licença ambiental, uma vez que, em Betim, cerca de 200 empresas aguardam a expedição do documento.
 
O projeto de desburocratização no processo de concessão de licenças pretende reunir, em um só órgão, as competências necessárias para a concessão da licença. Com isso, o cidadão não terá que recorrer a diversos setores para cumprir trâmites diferentes. Na prática, a licença provisória unifica quatro licenças exigidas nacionalmente para que a empresa comece a operar: a Licença Para a Realização de Obras Particulares; a Licença de Localização e ou de Funcionamento de Estabelecimento; a Licença Ambiental e a Licença de Vigilância Sanitária.
 
Mudanças na Licença Provisória

Com a Licença Provisória, um documento único será expedido ao empreendedor que terá prazo para atender as condicionantes e entregar a documentação à Secretaria competente. A mudança irá diminuir o tempo para o início da operação. “O novo modelo vai modernizar o sistema de expedição de licenças no Brasil, tornando-se modelo de agilidade e desburocratização”, explicou o secretário.
 
Ainda de acordo com o Ednard Barbosa, a administração pública precisa promover o desenvolvimento sustentável com foco nos três eixos em equilíbrio: o social, que vai gerar emprego e maior qualidade de vida; o econômico, que irá gerar mais recursos e arrecadação para o município e o ambiental, com medidas de controle ambiental, ou seja, conciliar o interesse econômico com a proteção ambiental.

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