A Câmara Municipal de Betim vai realizar Reunião Extraordinária na sexta-feira (3), às 9h, para apreciar e votar o Projeto de Lei nº 071/2019, de autoria do Poder Executivo. O Projeto prevê a contratação de 487 funcionários, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), para atuar na rede pública de saúde. Os contratados pelo PSS assinarão contrato de um ano de duração, com possibilidade de renovação por mais um ano.
No entendimento do vereador Klebinho Rezende (PSD), presidente do Poder Legislativo, o objetivo de convocar a Reunião Extraordinária é dar agilidade na tramitação do Projeto de Lei e evitar que a população fique prejudicada com a falta de servidores das unidades de saúde. “Assim que o Projeto foi protocolizado na Casa o encaminhamos para análise das Comissões Permanentes e consultamos os demais vereadores sobre a realização da Reunião Extraordinária com a maior brevidade possível. Os profissionais que haviam sido contratados pelo PSS anterior tiveram seus contratos encerrados e eles não poderiam mais ser renovados. A Câmara agiu rápido para evitar um colapso no atendimento aos usuários da rede municipal de saúde”, explicou Klebinho.
A legislação permite a contratação de servidores por intermédio de PSS diante da necessidade temporária de excepcional interesse público para atender situação de calamidade pública gerada pelo atual déficit de profissionais médicos no quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Isso provoca dificuldade para o bom atendimento dos cidadãos, associada ao aumento da demanda de usuários nas unidades de saúde e por não ter candidatos aprovados em concurso público em vigor.
