O enfrentamento às arboviroses, como a dengue, zika e chikungunya, também passa pela fiscalização de lotes vagos no município. Por isso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semmad) tem intensificado as vistorias em terrenos pela cidade. O objetivo segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, é fazer cumprir o que está previsto na legislação de limpeza urbana.
Segundo a Lei 10.534/2012, os proprietários de lote vago têm a responsabilidade de mantê-los limpos, cercados, roçados e com passeio, o que impacta no combate às doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, além de garantir a segurança dos moradores vizinhos.
Fiscalização aumentou nos últimos dois anos
No comparativo de 2016 com 2018, as ações fiscalizadoras aumentaram 73%. Em 2016, foram fiscalizados 1.207 lotes, enquanto que, em 2018, a fiscalização alcançou 2.083 terrenos. Neste ano, desde janeiro foram fiscalizados 219 lotes, tendo sido enviados 180 autos de infração aos proprietários dos imóveis.
Aquele que não cumpre com a obrigação, é notificado para regularizar a situação, o que pode gerar multa ao infrator. Ao ser notificado pela prefeitura para realizar a limpeza do lote vago, o proprietário tem um prazo de 10 dias para regularizar a situação. Em caso de descumprimento, é aplicada multa de R$ 3.200,00. Caso o lote não esteja devidamente cercado, o responsável é advertido e tem até 30 dias para o cumprimento da legislação – a multa também é de R$ 3.200,00.
Como denunciar irregularidades:
Local: Divisão de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semmad).
Endereço: rua Pará de Minas, 640, Brasileia, Betim (MG).
Telefone: (31) 3512.3163, das 8h às 17h.
