A adoção de medidas de sustentabilidade garante desconto que pode chegar a 50%, está prevista em Lei e foi tema de workshop em Belo Horizonte
Betim vai oferecer desconto na cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de quem promover medidas e criar projetos que resultem na economia energética e no consumo de água no município. O programa batizado de “IPTU Ecológico” foi elaborado pela prefeitura e está sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semmad). A novidade foi publicada no í“rgão Oficial do Município, no dia 23 de agosto de 2017.
A Lei que instituiu o IPTU Ecológico foi aprovada pelos vereadores na Câmara Municipal de Betim oferece descontos no imposto aos cidadãos que implantarem medidas ecologicamente sustentáveis em imóveis localizados em área urbana. Entre as para promover a prática ecologicamente sustentável, destacam-se: os sistemas de Energia Elétrica Solar Fotovoltaica; de Aquecimento Solar de água e de Captação e Reutilização de àgua de Chuva.
Com isso, os proprietários de imóveis residenciais, comerciais e industriais poderão requisitar o desconto. É preciso instalar sistemas que economizem energia, como o de energia fotovoltaica ““ cujos descontos variam de 15% a 50% do valor do IPTU; e de aquecimento solar, com variação de 5% até 10%. Haverá também descontos para imóveis que possuem sistemas de captação e de reutilização de água da chuva.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ednard Tolomeu, para garantir o desconto, o contribuinte deve apresentar o projeto que instalou e as notas fiscais de pagamento da instalação do sistema de consumo sustentável dos recursos naturais. “Além disso, deve-se comprovar a economia no consumo de energia e água, devidamente medida pelas empresas responsáveis” , explica.
O secretário esclarece ainda que os descontos poderão variar de 1 a 5 anos, dependendo do sistema instalado. Como alguns projetos têm custos altos, não é justo que o desconto seja por apenas uma cobrança anual do tributo. “Esse projeto é para incentivar o consumo sustentável de água e energia, ajudando o meio ambiente, principalmente, no setor de construção civil, que impacta bastante nessa área, agora ser um consumidor consciente vai impactar positivamente no bolso” , completa.
Expertise de Betim em workshop na capital
O ICLEI ““ Governos pela sustentabilidade e o WRI Brasil promoveram o seminário e workshops sobre Eficiência Energética nas Cidades, na última quinta-feira, 22. O encontro realizado na sede da Cemig, em Belo Horizonte, apresentou experiências e estratégias implantadas nos municípios mineiros e promoveu debates sobre as medidas de eficiência energética nas cidades brasileiras. Betim foi representada pelo secretário Ednard Tolomeu e por servidores municipais que apresentaram a experiência da cidade na criação do IPTU Ecológico.
IPTU Ecológico
O que é: programa de fomento à instalação de sistemas e de adoção de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, ofertando, em contrapartida, benefício tributário ao contribuinte, com descontos que podem chegar até 50% na cobrança do IPTU de imóveis residenciais, comerciais e industriais.
Sistemas de energia propostos
I – Sistema de Energia Elétrica Solar Fotovoltaica: produção de energia elétrica, renovável e limpa, que utiliza a captação da incidência de luz solar por meio de células fotovoltaicas para uso efetivo no imóvel;
II – Sistema de Aquecimento Solar: utiliza-se a energia solar para realizar o aquecimento a água, através de placas sensíveis à energia solar, para utilização efetiva no imóvel;
III – Sistema de Captação e Reuso de àgua de Chuva: utiliza a captação de chuva escoada dos telhados de imóveis para armazenamento em compartimentos hermeticamente lacrados, para utilização posterior em diversas finalidades.
