Neste ano, parte dos contribuintes que não pagava o IPTU voltou a ter que contribuir. Isso se deve a uma alteração na legislação municipal feita em 2016. A medida tem gerado criticas nas redes sociais, um grupo chegou a realizar um abaixo assinado virtual pedindo o cancelamento do imposto.
Município nega reajuste
De acordo com Secretaria de Governo, não houve reajuste no valor do IPTU neste ano. O que houve foi a alteração no critério de cobrança. A partir de agora, as residências com até 65 m² de área construída – dentro de uma área de 360 m² – serão isentas. A partir daí, a variação dos valores é por metro quadrado, podendo ser de R$ 1,00 até R$ 5,80.
Ainda segundo a Secretaria, ocorrerá um desconto de 30% aos que possuírem lotes limpos, cercados e sem nenhum foco de doença (como dengue), mediante requerimento na prefeitura. Um desconto de 15% será fornecido aos que pagarem à vista, e serão suspensos de pagamento por até 3 anos aqueles que comprovarem estar desempregados, também mediante o requerimento na prefeitura. Os valores podem ser parcelados em até seis vezes, desde que o valor mínimo seja de R$ 50,00.
O prazo de vencimento do boleto (pagamentos à vista ou parcelado) foi adiado para 10 de agosto. Quem não pagar o IPTU será incluído na dívida ativa do município. O nome será protestado no cartório, além da cobrança de juros e multas.
Para mais
informações ou solicitações o contribuinte pode ser dirigir ao Setor de IPTU,
na Prefeitura, de 9h as 17h.
Telefones:
3512-3283, 3512-3475, 3512-3090, 3512-3090
