O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para a preparação dos exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito. Com a mudança, o custo para tirar o documento, que hoje pode chegar a R$ 5 mil, deve cair cerca de 80%.
A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes e submetida à consulta pública, foi aprovada por unanimidade e entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União. Segundo a pasta, o objetivo é modernizar o processo e tornar a CNH mais acessível, especialmente para categorias como A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o possuem.
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança busca ampliar o acesso e reduzir barreiras econômicas. Ele afirma que a medida também promove inclusão produtiva. “Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, disse, em comunicado. Segundo ele, o foco continuará sendo a avaliação do candidato, seguindo modelos adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.
A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). O candidato ainda precisará comparecer presencialmente para etapas como coleta biométrica e exame médico.
O conteúdo teórico será oferecido gratuitamente em formato digital. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. O novo modelo flexibiliza as aulas práticas, com a liberação para instrutores credenciados atuarem de maneira autônoma. A exigência mínima passa de 20 horas-aula para duas horas. Todos os profissionais deverão ter credenciamento dos Detrans, seguir padrões nacionais e ser identificados digitalmente na CDT.
A resolução também facilita o processo para categorias profissionais — C, D e E — ao ampliar as opções de formação, com foco em tornar os procedimentos mais ágeis e menos burocráticos.
Veja as principais mudanças:
Abertura do processo
- Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online, gratuitamente.
- Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para 2 horas.
- O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
- Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas
Provas
- Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
- Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.
Instrutores
- Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
- A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
