Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania abre inscrições para o 4º Casamento Coletivo de Contagem
A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, abriu inscrições para o Casamento Coletivo de Contagem. Em sua 4ª edição, a cerimônia tem como objetivo registrar a união civil de casais do município, heterossexuais e homoafetivos, em situação de vulnerabilidade social, isto é, sem condições financeiras para arcar com os custos da documentação.
Para realizar o sonho do casamento civil em cartório os noivos gastariam cerca de R$ 500. No casamento coletivo, o único valor é o de aproximadamente R$15, referente à taxa de publicação editalícia nos jornais de circulação local. Vale salientar que é de responsabilidade dos noivos efetuar este pagamento no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Além dos custos reduzidos, a prefeitura e parceiros do evento estão programando uma linda cerimônia, com direito a tudo que merecem: decoração, fotos e banda. As noivas vão ganhar o vestido e terão direito ao Dia da Noiva, para relaxarem e se cuidarem. Os noivos, por sua vez, ganharão o terno e o corte de cabelo. Para comemorar, os casais também ganharão cortesia para desfrutar a noite de núpcias no motel.
Inscrições
Interessados devem procurar os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) ou os Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) até 25 de agosto, para fazer a inscrição, portando a documentação descrita abaixo e constante no Edital- Regulamento, na página 10 do Diário Oficial de Contagem do dia 12 de julho de 2017 (http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/4145doc-e.pdf?x=20170725042731).
A expectativa é selecionar cem casais. Dentre os critérios de seleção estão a comprovação de pelo menos um dos noivos como morador de Contagem, a apresentação de toda documentação necessária, a inscrição de um dos noivos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), e/ou a comprovação de que são membros de famílias carentes, com renda per capita menor do que meio salário mínimo.
Etapas
O 4º Casamento Coletivo de Contagem será realizado em etapas. A primeira corresponde à Inscrição, que vai até 25 de agosto. A segunda é a Apuração e Publicação dos Participantes Classificados, que será divulgada de 28 a 30 de agosto. A terceira é a Entrada da documentação pelos noivos ao Cartório, de 31 de agosto a 11 de setembro.
A quarta etapa corresponde ao Período de Tramitação dos Proclames do Casamento, de 6 de setembro a 25 de outubro. A quinta e última é a Cerimônia, programada para 26 de outubro, no Big Shopping, das 18h às 22h30.
Documentação necessária para a inscrição
Para o casal (cópia e original):
– Carteira de Identidade e CPF
– Certidão de Nascimento atualizada (menos de 90 dias)
– Comprovante de rendimentos dos dois últimos meses (em caso de autônomo, preencher declaração no local da inscrição)
– Carteira de Trabalho (frente e verso das duas primeiras páginas e último contrato de trabalho)
– Comprovante de endereço atualizado, certificado por documentos emitidos a menos de 90 dias
– Número de Inscrição Social (NIS)
– Comprovante do CadÚnico (cartão, extrato de rendimentos, etc) emitido por órgão oficial do governo federal, em que conste que a família do respectivo interessado tem renda per capita menor do que meio salário mínimo
* Pessoas de 16 a 18 anos devem apresentar Carteira de Identidade e CPF (cópia e original) dos pais, que devem comparecer para dar o consentimento.
Para os viúvos:
– Certidão de Casamento anterior (original), com data recente (menos de 90 dias), Certidão de í“bito do cônjuge (cópia e original) e Certidão de Inventário e partilha (se o falecido tiver deixado bens e filhos ou Certidão Negativa de Inventário)
Para os divorciados:
– Certidão de Casamento com data recente e averbação do divórcio (menos de 90 dias) e Certidão da Homologação da Partilha de Bens; ou Formal de Partilha ou Declaração de Inexistência de bens, conforme o Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, em seu Art. 1.523, III.
Locais de inscrição:
Cras Eldorado: rua Perobas, 20, Eldorado
Creas Novo Eldorado: rua Tinguassu, 1.137, Novo Eldorado
Cras Industrial: rua Marques de Paraná, 95, Amazonas
Cras Nacional: rua Felipe dos Santos, 577, Nacional
Cras Casa Amarela: rua Ubatuba, 241, São Mateus
Cras Petrolândia: rua Madeirão, 160, Industrial São Luiz
Cras Ressaca: rua Rodrigues da Cunha, 227, Balneário Ressaca
Creas Ressaca: rua Rodrigues da Cunha, 480, São Joaquim
Gerência do Cadastro Único – SDSH: avenida Portugal, 20, Eldorado
Cras Sede: rua Manoel Pinheiro Diniz, 352, Três Barras
Cras Parque São João: rua Um, s/nº, Vale das Perobas, Parque São João
Cras Nova Contagem: avenida Retiro dos Imigrantes, 680, Retiro
Cras Icaivera: rua Poranga, 74, Icaivera
Creas Vargem das Flores: rua Rio Retiro, 580, Retiro
