A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou ao Ministério da Saúde que não incorpore ao SUS os medicamentos à base de liraglutida e semaglutida, conhecidos como canetas emagrecedoras. Os dois princípios ativos fazem parte da classe de agonistas de GLP-1 e são utilizados no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2.
O pedido de incorporação foi apresentado pela farmacêutica Novo Nordisk, fabricante do Wegovy, cuja substância principal é a semaglutida. No entanto, segundo o Ministério da Saúde, a decisão da Conitec levou em conta critérios de eficácia, segurança e custo-efetividade. A pasta estimou que a inclusão desses medicamentos traria impacto financeiro anual de aproximadamente R$ 8 bilhões.
Em nota, o ministério destacou que foram firmados dois acordos de parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica EMS para a produção da liraglutida e da semaglutida em território nacional. Os contratos envolvem a transferência de tecnologia do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) e do medicamento final para Farmanguinhos, unidade técnico-científica da Fiocruz.
“Cabe ressaltar ainda a importância estratégica da ampliação da oferta de medicamentos genéricos. Essa medida estimula a concorrência, contribui para a redução de preços, amplia o acesso da população a tratamentos de qualidade e fortalece as condições para a incorporação de novas tecnologias ao SUS”, informou a pasta.
Controle e uso indiscriminado
Desde junho, farmácias e drogarias passaram a reter receitas médicas para a venda das canetas emagrecedoras. Além da semaglutida e da liraglutida, a categoria inclui substâncias como dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida.
A medida foi determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) após deliberação da diretoria colegiada em abril e entrou em vigor 60 dias depois da publicação no Diário Oficial da União. O objetivo, segundo a agência, é proteger a saúde da população diante do número elevado de eventos adversos registrados pelo uso inadequado desses medicamentos.
A retenção do receituário já vinha sendo defendida por entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica.
Em documento conjunto, as entidades alertaram que o uso indiscriminado dos agonistas de GLP-1 gera riscos à saúde e compromete o acesso de pacientes que realmente necessitam do tratamento. “A venda desses medicamentos sem receita médica, embora irregular, é frequente. A ausência da obrigatoriedade de retenção da receita facilitava o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários”, afirmaram.
*Com informações de Agência Brasil
