A Prefeitura de Betim, por meio da Secretaria Adjunta de Segurança Pública, está fiscalizando as principais vias do centro de Betim em cumprimento ao Código de Posturas do Município. O objetivo é coibir os ambulantes irregulares que ainda permanecem na região central, mesmo após o período preventivo, em que os fiscais foram às ruas explicar a necessidade de cumprir a legislação ambiental. Foram distribuídos folhetos para a conscientização dos comerciantes que estão atuando de maneira ilegal.
Desde a última terça-feira, 22, com o apoio da Guarda Municipal, os servidores responsáveis pela fiscalização estão realizando a fase repressiva. De acordo com o Código de Postura Municipal, as punições para os comerciantes irregulares vão de apreensão de mercadoria até a aplicação de multas. Os ambulantes são orientados sobre a possibilidade de entrar com recurso administrativo, também previsto pelo citado código.
Para a contratação dos fiscais, foram analisados os candidatos que possuem experiências com o Direito e a ordem pública. Todos os contratados passaram por uma capacitação que abordou as questões legais para atuação do fiscal de postura, bem como as medidas a serem adotadas no caso de apreensão de produtos ilegalmente comercializados, dentre outras questões.
“É importante frisar que a prefeitura não está realizando a fiscalização de postura com o objetivo de cortar o sustendo de pessoas. Na verdade, o município, por lei, é obrigado a realizar esse tipo de fiscalização, que será levado a efeito dentro dos parâmetros legais”, ressalta o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel Júlio Cézar.
Eventuais denúncias ou reclamações podem ser feitas junto à Ouvidoria do município, no número (31) 3512.3453.
