Convênio firmado entre o município e o governo estadual irá
desburocratizar e agilizar a liberação de licenças ambientais para as empresas
que queiram se instalar na cidade
A Prefeitura de Betim celebrou com o estado de Minas Gerias com o Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa para a emissão de licenciamento ambiental para empreendimentos classe 5, nesta semana. O documento é destinado às empresas de grande porte e médio potencial poluidor, ou médio porte e grande potencial poluidor. O município é o segundo no estado a emitir tal liberação, depois da capital.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semmad), até então, tinha a permissão de realizar a fiscalização das empresas que se enquadrassem nas classes de 1 a 4. Agora, com a municipalização dos licenciamentos, diversos processos que estavam na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) aguardando liberação serão avaliados e despachados pelo município, o que irá agilizar o processo e, também, desburocratizar o sistema.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ednard Barbosa, essa é uma grande conquista para a cidade. “A municipalização da gestão ambiental em Betim irá trazer diversos benefícios para o nosso município. Além de vir ao encontro do trabalho que estamos desenvolvendo no governo de desburocratização do sistema. Iremos ter mais agilidade nos licenciamentos, sempre priorizando o lado ambiental, além da geração de emprego e renda, já que a ação torna a cidade mais atrativa para as empresas” , ressalta.
Ainda nesta semana, os 143 processos referentes às empresas que querem se instalar, ou já estão instaladas na cidade, serão repassadas pelo governo estadual à Semmad, para que sejam reavaliados pela equipe técnica do município e, a partir daí, serem tomadas todas as medidas cabíveis em cada caso.
