A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública na noite de quarta-feira (3), para debater a reformulação do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus desdobramentos no atendimento à população. O evento foi solicitado pelo vereador Elias Araújo (PV), presidente da Comissão Permanente de Saúde, a partir de pedido dos vereadores Elza Aguiar (PP) e Gilson da Autoescola (CIDADANIA).
O presidente do Poder Legislativo, vereador Klebinho Rezende (PSD), presidiu e coordenou os trabalhos da Audiência Pública conjuntamente com Elias Araújo. Klebinho elogiou a postura ordeira com que a população, que lotou as galerias da Casa, acompanhou e participou ativamente das discussões. O vereador sugeriu que seja feito o aperfeiçoamento da legislação brasileira que determina que os Estados repassem somente 12% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) para os municípios (a União repassa menos ainda: 4%) aplicarem na saúde. “Para piorar, o Estado não cumpre sua obrigação constitucional e lança o débito como restos a pagar”, criticou Klebinho.
Na avaliação de Elias Araújo é essencial ouvir o povo acerca das mudanças propostas pela Prefeitura Municipal no âmbito do atendimento pelo SUS. Antes de passar a palavra às autoridades presentes, o parlamentar franqueou o microfone para que dezenas de cidadãos apresentassem suas críticas e sugestões.
Os usuários do SUS reivindicaram a manutenção da Unidade Atendimento Imediato (UAI) Sete de Setembro, localizada no Bairro Chácara, da Maternidade do Imbiruçu, e a melhora no atendimento com a contratação de mais médicos e maior agilidade na marcação de consultas e realização de exames.
O secretário municipal de Saúde, Guilherme Carvalho da Paixão, ressaltou a grave crise financeira por que passa a Prefeitura Municipal, principalmente por causa da falta de repasses de verbas constitucionais pelo Governo do Estado de Minas Gerais. Na área da saúde são R$84 milhões devidos. “Apesar da calamidade financeira, estamos fazendo todo o esforço possível para sanar os problemas”, garantiu.
Guilherme explicou que a UAI Sete de Setembro é alvo de fiscalização pelo Ministério Público Estadual e Conselho Regional de Medicina desde 2010. As reformas propostas tornam inviável a manutenção da unidade, pois o imóvel é antigo e não comporta as obras necessárias para sua atualização. Por isso o atendimento será transferido para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte.
Em slides, o secretário mostrou detalhes de sua Pasta e afirmou que a UPA Norte terá capacidade de atendimento 58% maior do que a UAI Sete de Setembro. “Serão oferecidos 13.500 atendimentos mensais”, apontou, revelando que o funcionamento de uma UPA custa cerca de R$2 milhões por mês. Uma Organização Social (OS), sem fins lucrativos, atuará na UPA Norte.
O secretário adjunto de Gestão de Saúde e presidente do Conselho Municipal de Saúde, Augusto Viana, defendeu que o controle social do setor está atuando a contento e relacionou as várias atividades desenvolvidas. Augusto criticou as pessoas que atacam a situação da saúde com objetivos meramente políticos.
O procurador-geral do município e secretário municipal de Governo, Bruno Cypriano, rebateu as críticas dos que criticam as autoridades de forma desrespeitosa. O advogado reiterou que as exigências formuladas pelo Ministério Público Estadual fazem com que seja impraticável o funcionamento da UAI Sete de Setembro do jeito em que ela se encontra.
Por mais de três horas de duração, Elias Araújo e a Comissão Permanente de Saúde, com apoio dos demais vereadores, formularam três encaminhamentos: realização de uma reunião entre o Poder Executivo e os servidores da UAI Sete de Setembro para a definição de seu remanejamento para outras unidades; aumento do número de médicos nas unidades de saúde para melhor atender à demanda da população usuária do SUS; construção de uma UPA no Bairro Chácara para substituir a UAI Sete de Setembro.
O vereador Leo Contador (DEM) sugeriu também que seja realizada Audiência Pública para debater a falta de repasse de recursos pelo Governo do Estado de Minas Gerais, fato que contribui de modo decisivo para o estado de calamidade financeira de Betim.
