Passados seis anos do rompimento da barragem da Vale na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, moradores atingidos pela tragédia ainda aguardam indenizações e enfrentam a possibilidade do fim dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR), previsto para janeiro de 2026.
O PTR integra o acordo de reparação firmado em 2021 entre a Vale, o Governo de Minas Gerais e instituições de justiça envolvidas no processo. Sua gestão está sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Centenas de atingidos estiveram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última sexta-feira (14), durante audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos, presidida pela deputada Bella Gonçalves (Psol), a pedido da deputada Beatriz Cerqueira (PT). A data marcou o Dia Internacional de Luta contra as Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida.
“Este é um dia de luta contra mineradoras criminosas que destroem nossas bacias, assassinam nosso povo e depois querem controlar a reparação do crime que elas mesmas cometem”, destacou Beatriz Cerqueira, que pediu um minuto de silêncio em memória das 272 vítimas fatais da tragédia.
Atingidos denunciam insegurança alimentar
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) alertou sobre o agravamento da situação socioeconômica caso o PTR seja encerrado antes da reparação integral. Guilherme Camponêz, da coordenação estadual do MAB, revelou que 49% dos atingidos vivem atualmente em insegurança alimentar. “Como uma mitigação pode acabar antes da reparação?”, questionou.
A redução dos valores pagos pelo programa já começou. Desde março, adultos da Zona Quente (região mais próxima ao rompimento) recebem 50% de um salário mínimo, e os adultos fora dessa área recebem apenas 25%. Familiares das vítimas fatais, adolescentes e crianças não sofreram alterações no benefício.
Indenizações ainda não chegaram
Segundo Camponêz, menos de 10% das indenizações individuais foram pagas, e as medidas de reparação coletiva praticamente não saíram do papel. “A Vale limpou apenas 1% da área afetada. Nesse ritmo, levará 720 anos para a recuperação completa da bacia do Rio Paraopeba”, alertou.
João Luiz Moreira Índio, representante indígena do povo Aranã, denunciou que sua comunidade ainda sequer teve acesso ao PTR. “Qual é o preço de uma vida, de um rio, de uma montanha?”, questionou.
Responsabilidade e cobranças
Rogério Giannetti, representante do Movimento Paraopeba Participa, ressaltou que a redução brusca do auxílio impacta diretamente a economia local. Já Ranúzia Moreira, da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), informou que, embora fossem necessários R$ 9 bilhões para medidas emergenciais, o acordo destinou apenas R$ 4,4 bilhões.
Deputados estaduais e federais presentes na audiência reforçaram cobranças por soluções justas. Em resposta, o promotor Leonardo Castro Maia, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), esclareceu que a interrupção do PTR decorre do esgotamento financeiro previsto no acordo, mas prometeu analisar as demandas e retornar em até 10 dias úteis.
A FGV e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), responsáveis pela gestão do programa, se colocaram à disposição para novos diálogos sobre o assunto.
