Agostinho Patrus pede suspensão do processo do novo Rodoanel e cobra mais diálogo e transparência do Governo de Minas

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Guilherme Bergamini/ALMG/Arquivo

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), defendeu, nesta sexta-feira (26), a suspensão dos trâmites para a construção do novo Rodoanel na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Em audiência pública no Plenário da ALMG, Patrus também cobrou mais transparência e a ampliação do debate sobre os estudos de traçados e os possíveis impactos sociais e ambientais da obra viária. Na reunião, participaram prefeitos de municípios atingidos, representantes de movimentos ambientalistas e agentes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), responsável pelo projeto.

“Este debate foi importante para esclarecer e mostrar que existem pontos obscuros no debate referente ao Rodoanel. A Assembleia Legislativa solicitará ao governo toda documentação e os estudos elaborados para podermos, detalhadamente, tratar deste assunto. A ALMG trabalhará em conjunto com as prefeituras na análise de tudo que está sendo proposto. Até a conclusão destes estudos e dos levantamentos necessários, solicitamos que se suspendam os trâmites e a continuidade deste processo. Se existe algo que não está claro e explicado à população mineira, é importante que continuemos este debate”, defendeu.

O projeto original do Rodoanel, apresentado pela Seinfra, teria cerca de 100 km de extensão e seria formado por quatro alças que farão o entroncamento entre três rodovias importantes que passam pela região metropolitana: a BR-381, a BR-040 e a BR-262. A previsão é que o Rodoanel custe R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões provenientes do acordo firmado entre o Estado e a Vale para a reparação pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019. O R$ 1 bilhão restante seria obtido por meio da cobrança de pedágios ao longo da rodovia. 

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Nesta configuração, cerca de 200 famílias de Betim e Contagem precisarão ser retiradas de suas casas para a realização das obras, ao custo de R$ 1,2 bilhão pela desapropriação de 3.500 imóveis em todo o trecho construído, informou a Seinfra. Além do impacto social, prefeitos e ambientalistas estão preocupados com a construção de parte da pista no Parque Estadual do Rola Moça e na Serra da Calçada. No projeto, o trecho da alça Sul passa por esses dois locais e por grande área de mata atlântica, cerrado, campos rupestres ferruginosos e mananciais. 

Contrário ao projeto do Governo do Estado, o prefeito de Betim, Vittorio Medioli, apresentou e defendeu, durante a audiência pública, um traçado alternativo para o Rodoanel, mais eficiente e de menor custo, sem grandes interferências, que irá proteger bairros, moradias e comércios, reduzindo o impacto sobre áreas de proteção ambiental e proporcionando maior interligação entre as BRs 381, 262 e 040. Corroboram esta proposta os prefeitos dos maiores municípios da RMBH, como Belo Horizonte, Contagem e Brumadinho, que também participaram da reunião na ALMG.

“[O projeto da Seinfra para o rodoanel] não atende ao interesse público. (…) Nosso traçado não atravessa regiões densamente povoadas. Obra pública tem que atender à população, gerar novas áreas de desenvolvimento, não destruir aquelas que estão aí. Tem que captar o trânsito que chega das BRs e não fazer um negócio de colocar o povo para pagar um pedágio caríssimo, onze vezes mais alto que o da Fernão Dias”, argumentou o prefeito de Betim, Vittorio Medioli.

Para o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, é inadmissível não debater um projeto desta proporção. Ele defende que a primeira coisa a ser feita numa obra é o traçado. “Estamos falando em pedágio, mas há uma briga com relação ao traçado da obra. O assunto deve ser debatido com tranquilidade e clareza, será feita com o dinheiro da Vale, que custou vidas, portanto, é uma coisa muito séria e tem que ser resolvida. A quem interessa fazer uma obra acanhada é quem vai construir e depois privatizar. Não estão entendendo a importância de uma obra como esta”, disse Kalil.

A prefeita de Contagem, Marília Campos, ressalta o impacto socioambiental do projeto apresentado. “A proposta do governo do Estado corta bairros adensados, fragmentando ainda mais regionalmente os bairros. Temos, ainda, um impacto sobre a bacia da Vargem das Flores, que pode secar o espelho d’água e comprometer o abastecimento de água de Contagem e parte de Betim e BH”, denuncia a prefeita, alegando, ainda, que o diálogo do governo com os municípios sobre o rodoanel foi completamente comprometido.

Entenda os diferentes projetos para o Rodoanel

O projeto do novo Rodoanel Metropolitano apresentado pela Seinfra é formado por quatro alças que irão contornar Belo Horizonte. A ideia é que o anel viário tenha 100 km de extensão, sendo 17 km pela alça Sul (MG-040); 13,28 km pela alça Sudoeste (BR-040 a BR-381); 25,8 km pela alça Oeste (BR-381 até LMG-806); e 43,9 km pela alça Norte (LMG-806 a BR-381). O cronograma prevê cerca de um ano e meio de licenciamento ambiental e 36 meses de execução das obras das alças Norte e Oeste, que serão as primeiras. As alças Sul e Sudoeste serão concluídas apenas em 2031.

Em novembro, atendendo a estudos ambientais, a pasta alterou o projeto. As principais mudanças foram a retirada do túnel previsto na Serra da Calçada e a localização do túnel da Serra do Rola Moça. As alterações resultaram na redução de 1 km de extensão de túneis. Além disso, o Estado criou novas cláusulas contratuais: a empresa contratada terá que fazer um plano para minimizar a emissão de gases de efeito estufa durante as obras, criar um programa de inclusão e mapear os riscos aos direitos humanos que as intervenções podem gerar. 

Já o projeto da Prefeitura de Betim é mais eficiente e de menor custo. A proposta muda a trajetória do Rodoanel após o ingresso em Casa Branca, bairro de Brumadinho. Em vez de descer as montanhas da Serra da Moeda no sentido Ibirité, essa variante se abriria no sentido Sarzedo e Mário Campos, passando por fora dos limites centrais da cidade, mas ainda no território do município, contornando a parte externa de Vargem das Flores até Contagem e Ribeirão das Neves. A ideia agrada às prefeituras da região, como a de Contagem, que argumentam que o projeto do governo, da forma em que está, prejudica o desenvolvimento das cidades, já que cortaria bairros importantes dos municípios.

Em síntese, o projeto do Estado para o Rodoanel prevê: desapropriações com interferências em benfeitorias; fluxo de 200 mil veículos indo para Betim e Contagem; grande impacto na Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea das Flores, passando por áreas densamente povoadas; e maior tempo para execução em função de desapropriações. Já o projeto alternativo propõe: um traçado sem grandes interferências; menor custo com desapropriações, pois a maior parte seria em áreas rurais, não dividindo bairros; interligação maior entre as BRs 381, 262 e 040; e menor impacto na APA Várzea das Flores, pois o traçado passaria em áreas menos povoadas.

Os prefeitos de Contagem, Brumadinho, Mário Campos e São Joaquim de Bicas estão a favor do projeto da Prefeitura de Betim. Brumadinho, o epicentro de toda a tragédia, não era contemplado na proposta do Estado, mas a proposta alternativa prevê ligação direta do centro de Brumadinho a Belo Horizonte, passando pelo Rodoanel e pela Via Expressa.

Há ainda o projeto apresentado pela Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), que evita obras em áreas das serras da Calçada e do Rola-Moça, ambas áreas de conservação ambiental da Grande BH. Essa alternativa tem cerca de 13 km e passa pelo Barreiro e Ibirité, abaixo do trevo da Vallourec/MannesMann, no Bairro Olhos D Água. Na versão atual, o acesso se daria a uma distância de 13,5 quilômetros, pela Serra da Moeda, após o Bairro Jardim Canadá.