Para evitar aglomeração, os horários deverão ser agendados previamente
A Superintendência de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Betim) voltará a realizar os atendimentos presenciais, por meio de agendamento prévio, a partir da próxima segunda-feira (17).
Para cumprir as medidas de distanciamento e biossegurança, os horários serão marcados com um intervalo maior para evitar aglomeração. Os atendimentos deverão ser agendados pelo site www.mg.gov.br/agendamento
O Procon Betim funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Unidade de Atendimento Integrado – UAI no Monte Carmo Shopping.
Reclamações relacionadas a instituições de ensino durante a pandemia
De abril a julho de 2020, o Procon Betim realizou 1.878 atendimentos. Desse total, mais de 500 foram reclamações relacionadas a instituições de ensino. Contra as instituições de ensino infantil foram registradas 185 denúncias; contra as de médio, 163; e 152 contra instituições de ensino superior.
As principais alegações dos consumidores são a dificuldade na negociação das mensalidades e a dinâmica das aulas remotas, como a falta de um plano pedagógico e a má qualidade na prestação do serviço à distância.
O Procon Betim orienta que o responsável pelo pagamento tem o direito de renegociar o valor das mensalidades durante a pandemia. Segundo o órgão, as instituições de ensino não podem recusar a solicitação de renegociação nem exigir, como condição, documentos cobertos pelo sigilo fiscal e bancário, como extrato do imposto de renda ou extrato bancário.
Se não houver acordo, o consumidor pode buscar o Procon para fazer a mediação e, se necessário, instaurar um processo administrativo e tomar outras as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes.
Superintendência de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Betim)
Endereço: Av. Juiz Marco Túlio Isaac, 1.119, Ingá Alto
Telefones: 3531-1188 / 3512-6046
E-mail: proconbetim@gmail.com
Agendamento: www.mg.gov.br/agendamento
