Medida visa conter divulgação de notícia falsa durante pandemia. Multa vai até R$100 mil
A Prefeitura de Betim resolveu abrir guerra contra os responsáveis por espalhar notícias falsas durante a pandemia e que podem comprometer a comunicação com a população ao disseminar dados mentirosos sobre a evolução da doença no município. O projeto de lei, de iniciativa do Executivo, já foi encaminhado à Câmara Municipal para aprovação e propõe a instituição de multas para os responsáveis por criar as fake news e também para quem ajudar a espalhar tais notícias. As multas podem variar de R$ 10.000,00 a R$100.000,00 para o autor da notícia falsa e de R$ 500,00 a R$ 2.000,00 para quem compartilhá-la ou propaga-la em meio eletrônico, similar ou outros.
Segundo o procurador-geral do município, Bruno Cypriano, a proposta se respalda na própria Constituição Federal que , em seu artigo 6º, assevera que o direito à saúde é um dos direitos sociais e complementa, no artigo. 23, “que é competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios cuidar da saúde e assistência pública”.
“O projeto de lei busca proteger algo essencial neste momento em que convivemos com a pandemia do novo coronavírus: a informação. Com a facilitação de acesso à disseminação de informações, é dever do Poder Público ter o cuidado redobrado em coibir toda e qualquer informação que possa atingir a saúde dos cidadãos e punir aquele que, sabidamente, propaga informações falsas sobre epidemias e pandemias que atingem a saúde pública municipal”, afirma.
Cypriano destaca que no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, já são registrados milhares de casos de contaminação, além de um número ainda maior de suspeitos, que aguardam resultados de testes. “E uma situação mundialmente grave, em que se a falta de informação preocupa, a disseminação de informações falsas é ainda mais grave”, alerta.
Aplicação
O procurador explicou que, após a aprovação do projeto pelos vereadores, o município vai regulamentar a forma de aplicação das penalidades e multas, bem como os prazos para defesa e recursos dos infratores. A aplicação será restrita aos períodos de epidemias e pandemias.
Mas, segundo antecipou, assim que for identificado um caso de fake news, será aberto um processo administrativo e a apuração será feita pelo serviço de inteligência do município. “Notícias falsas são de fácil identificação. Muitas vezes, os responsáveis divulgam esses vídeos como se fossem de Betim, mas facilmente identificamos o local onde foram gravados”, assegura. Cypriano exemplificou com um caso recente de um vídeo gravado na Paraíba e postado nas redes sociais como se fosse do Hospital Público Regional de Betim.
Quanto à aplicação da multa, Bruno Cypriano informou que será feita logo após a apuração dos fatos, através da emissão das guias de pagamento, lembrando que se não for paga pelo responsável, irá para a dívida ativa do município para ser resgatada através de cobrança judicial. O procurador ainda destacou que a propagação de notícias falsas é crime e que, paralelamente ao processo administrativo, esses casos serão encaminhados à Polícia Civil para apuração.
Balanço
Até esta segunda-feira, 25, às 11h, os casos de Covid-19 em moradores de Betim são: notificados de síndrome gripal, 4.380; descartados, 1.015; confirmados, 73; recuperados, 29; em acompanhamento, 36; internados no SUS residentes em Betim, 2, e o total de 6.
Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde. Eles são preliminares e sujeitos a alterações. Pode haver diferença entre os números apresentados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG) e pela Secretaria Municipal de Saúde de Betim, em razão da instabilidade do sistema e-SUS VE, do processo de avaliação, que é dinâmico, e do horário diário de fechamento dos dados.
Diga não às Fake News!
Gepostet von Adeilson Andrade do Jornal am Montag, 25. Mai 2020
