Depois de conquistas históricas de ICMS Solidário para as áreas do Patrimônio e do Esporte, Igarapé surpreende mais uma vez e atrai recursos do governo estadual para fomentar também o Turismo local.
O município está entre as 324 cidades habilitadas pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) para receber ICMS do Turismo, em 2020. A relação das cidades contempladas pela política de distribuição do ICMS por meio do critério do turismo foi publicada pelo órgão estadual, no último dia 25.
Para pleitear os recursos disponibilizados pelo ICMS do Turismo, é preciso atender uma série de requisitos específicos. Na análise feita pela Secult, Igarapé obteve pontuação máxima em todos os critérios. Dentre as exigências, está a participação do Circuito Regional de Turismo, no caso de Igarapé, o Circuito Veredas do Paraopeba.
É preciso ainda ter o Plano Municipal de Turismo aprovado pela Secult e provar que o Conselho Municipal de Turismo encontra-se operante; relacionar espaços turísticos da cidade, como rede hoteleira, parques e outros; relacionar atividades e investimentos na área do turismo, a exemplo do Festival Gastronômico Igarapé Sabor e do Encontro de Folia de Reis.
A secretária municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, Valdirene Braga, comemora o feito inédito. “Em apenas dois anos conseguimos dobrar o ICMS Patrimônio Cultural e conquistamos o do Esporte e do Turismo. Isso nos enche de orgulho e nos motiva.”
Patrimônio e Esporte
O direito ao recebimento de recursos do ICMS Patrimônio Cultural e do ICMS Esportivo foram outros marcos históricos da atual gestão da Prefeitura de Igarapé.
Com relação ao ICMS Patrimônio Cultural, em apenas um ano, o município saltou de 8,35 para 15,95 na captação dessa modalidade de ICMS. Assim, em 2019, a cidade recebeu mais recursos para investir na gestão, proteção e promoção da cultura local. A pontuação de Igarapé foi a maior entre todos os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
A distribuição dos recursos é feita pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), órgão que cuida da distribuição desse recurso. A pontuação do ICMS Patrimônio Cultural é revertida em dinheiro, para ser reinvestido na cultura local. Assim é formado um ciclo virtuoso em que a gestão eficiente gera recursos, que por sua vez geram possibilidades de proteção e realização de ações que promovam tanto o patrimônio material quanto o imaterial.
Este ano, Igarapé conquistou ainda pontuação histórica no ICMS Esportivo. Os projetos esportivos ofertados pela Prefeitura, no Ceci, foram os principais responsáveis pela conquista que assegura mais recursos para serem reinvestidos na área do Esporte, em 2020.
O resultado, que garante à cidade de Igarapé mais recursos para investir no esporte, no próximo ano, foi divulgado pela Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas (DFOPE), do Governo de Minas Gerais, em setembro, por meio do Relatório dos Dados dos Índices Definitivos do ICMS Solidário – Critério Esportes.
ICMS Solidário – Lei Robin Hood
A distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais é feita baseada na Lei 18030/ 2009 – também conhecida como Lei Robin Hood. A lei dispõe sobre a descentralização do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, para que eles possam implementar políticas públicas.
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