Governo do Estado está se apropriando de recursos constitucionais do município
Por meio de uma nota, a Secretaria Municipal de Educação de São Joaquim de Bicas informou que o retorno das aulas na rede municipal acontecerá no dia 8 de março. O adiamento do ano letivo é devido à dívida do Governo de Minas com o município.
Ainda segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, apesar dos esforços do município em retornar o ano letivo conforme data prevista no calendário escolar, a realidade do município não permite, nesse momento, arcar com as despesas inerentes ao funcionamento das unidades escolares fundamentais para assistir os alunos, tais como: alimentação e transporte dos alunos e manutenção das unidades.
Calamidade financeira
De acordo com a nota, a Secretaria Municipal de Educação lamenta e tem conhecimento do quanto à decisão afeta a rotina das famílias, porém todas as possibilidades para que isso não ocorresse foram esgotadas. A Secretaria ainda ressalta que o adiamento acontece em caráter de excepcionalidade, diante do estado de calamidade financeira já declarada pelo município. A prefeitura se compromete, que caso os repasses sejam regularizados, iniciar as aulas o mais rápido possível.
“Ressaltamos que antes do descompromisso do estado, a atual administração municipal sempre cumpriu com seus compromissos com a educação mantendo em dia o pagamento dos fornecedores. Apesar da grave crise financeira advinda da dívida do estado, o município tem realizado esforços constantes para efetuar o pagamento do funcionalismo em dia”, informou o prefeito, Guto Resende (DEM).
