O prefeito de Betim Vittorio Medioli assinou o decreto 41.415, que institui o Estado de Emergência Financeira de Betim por 180 dias, a contar da sua publicação no órgão oficial do município deste sábado, 10. A decisão foi tomada após a situação econômica de Betim ficar crítica, por conta dos constantes atrasos de repasses por parte do Estado de Minas Gerais. Até sexta-feira, 9, cerca de R$ 121 milhões ainda não haviam sido depositados na conta do município de Betim por parte do governo estadual.
Dos repasses em atraso, cerca de R$ 30 milhões são do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); R$ 36 milhões de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além dos R$ 16 milhões, somados aos R$ 39 milhões em atraso desde 2017, que deveriam ter sido repassados para serem aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Somado a isso, o município deverá pagar, em precatórios da Andrade Gutierrez, R$ 14 milhões, em atraso de agosto a outubro, e mais R$ 13 milhões referentes a novembro e dezembro deste ano. De janeiro de 2019 até dezembro de 2024, as parcelas serão de R$ 8,5 milhões mensais.
Cortes de horas extras em setores não essenciais e redução drásticas nos gastos públicos estão entre as primeiras ações para reduzir os gastos municipais em Betim. De acordo com a assessoria da prefeitura, serão priorizados serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
Na próxima semana, os secretários municipais anunciarão quais outras medidas serão tomadas em cada pasta para reduzir os custos e garantir o serviço público municipal indispensável à população.
“É importante explicar à população betinense que a cidade sentirá gravemente os efeitos dos atrasos de verbas, caso o governo de Minas Gerais não regularize essa situação”, finaliza o prefeito.
