O licenciamento provisório em Betim já pode ser emitido pelo portal da Prefeitura de Betim, desde a última segunda-feira, 14. A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semmad) disponibilizará, no prazo máximo de 10 dias úteis, os documentos necessários para o funcionamento legal de pessoas jurídicas – para empresas, ou pessoas físicas que desejam regularizar as suas atividades no município.
O novo sistema permite ao empreendedor a emissão dos documentos de Alvará de Localização e Funcionamento, e a Licenças Ambientais das classes de 0 a 2, e o Alvará de Vigilância Sanitária, em até dez dias úteis. Antes, esses documentos eram expedidos em, no mínimo, 90 dias, e era preciso vir presencialmente solicitar a documentação em três secretarias distintas.
Além dos benefícios citados, o licenciamento provisório terá validade de até 90 dias, o que possibilita que a empresa inicie imediatamente as atividades. Enquanto isso, o empreendedor terá que providenciar os estudos exigidos no licenciamento provisório para obtenção dos documentos definitivos.
“A ação moderniza o sistema de expedição de licenças, tornando-se referência de agilidade e desburocratização no Brasil. A administração pública precisa promover o desenvolvimento sustentável com foco nos três eixos em equilíbrio: o social, que vai gerar emprego e maior qualidade de vida; o econômico, que irá recolher mais recursos e arrecadação para o município; e o ambiental, com medidas de controle e cuidado com o meio ambiente. Ou seja, conciliar o interesse econômico com a proteção ambiental e a promoção social”, explicou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ednard Tolomeu.
A superintendente de Licenciamento e Regularização, Jaqueline Santana, explicou que as licenças serão expedidas em sistema 100% virtual, permitindo que o serviço seja disponibilizado à população sem deslocamento, com rapidez, de modo simplificado, isso sem perder os critérios técnicos. “Dessa forma, a segurança para liberação do funcionamento do empreendimento é garantida. Acreditamos que a desburocratização atrairá mais empresas e, consequentemente, mais desenvolvimento para nossa cidade”, aponta.
Procedimento
O primeiro passo é entrar no site da prefeitura (www.betim.mg.gov.br), clicar na aba Portal do Contribuinte. Feito isso, o usuário deverá abrir o sistema Icad Online, preenchendo os formulários.
Após alteração na legislação municipal – que acelerou o processo de emissão de licenças provisórias para empreendedores – a concessão desses documentos é feita com mais agilidade e já está dando resultado, ajudando na desburocratização. Relatórios do sistema Icad Online apontam que, só no primeiro trimestre de 2018, foram solicitadas 2346 emissões e renovações de alvarás de Localização e Funcionamento. Com o novo modelo em funcionamento, os processos e solicitações terão maior agilidade, o que vai permitir, por exemplo, que mais postos de trabalho sejam gerados.
