Sensível às consequências devastadoras da violência sexual, presente nas ruas e, infelizmente, no interior de muitos lares em nossa cidade, a Prefeitura de Betim vem realizando várias ações para o fortalecimento da rede de proteção às vítimas desse tipo de violência. O enfrentamento desse problema exige um trabalho intersetorial, com ações nas áreas de saúde, assistência social, segurança e educação, principalmente.
Entre as iniciativas de maior relevância em andamento está a revisão do protocolo de assistência às vítimas. A versão anterior, criada em 2010, contemplava apenas as crianças e adolescentes. A atualização do documento amplia a atenção para todas as faixas etárias. Em maio, será realizado um seminário para lançamento do novo protocolo (“Protocolo de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual”), que reunirá autoridades e profissionais do município, representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público e conselhos tutelares.
O novo protocolo propõe a reorganização de ações de saúde e de assistência social de modo mais abrangente, embora a notificação dos casos revele que a maioria das vítimas possui entre 10 e 19 anos. Segundo o NUVEH (Núcelo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar), nos anos de 2015 a 2017, foram notificados 150 casos de atendimentos às vítimas de violência sexual, sendo 67 (47%) em pacientes do sexo feminino, acima de 14 anos.
Dados de 2018 mostram um aumento de notificações: de janeiro a 11 de abril foram notificados 27 casos. “Não é possível saber se esses dados mostram um aumento dos casos de violência em Betim ou se é um reflexo da reorganização da rede de proteção às vítimas, que se sentem mais seguras para buscar o atendimento, aumentando, portanto, o número de notificações e de busca por tratamento.”, enfatiza Maria José de Souza Coelho, assistente social, referência técnica de prevenção de violência e cultura da paz no município.
A Prefeitura também está investindo em capacitação de profissionais das redes municipais de saúde e educação. Por meio do programa “Saúde na Escola”, professores das escolas municipais estão sendo capacitados para identificar indícios de violência e abuso sexuais no comportamento das crianças e adolescentes. No dia 25 de abril, será realizado um treinamento para as equipes multiprofissionais das unidades de urgência e emergência responsáveis pelo acolhimento e tratamento de vítimas, no auditório do Hospital Público Regional de Betim. O objetivo principal é padronizar e melhorar o atendimento em todas as unidades de saúde do município, garantindo, sobretudo, o acolhimento humanizado aos usuários.
Além dessas ações, o município mantém a Cadeia de Custódia, por meio de parceria com o Posto Médico Legal de Betim, órgão subordinado à Polícia Civil. Esse serviço é normatizado pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Justiça e visa coletar, de forma segura e sigilosa, vestígios do agressor na vítima para fins de abertura de inquérito policial, no momento do atendimento em uma das unidades de urgência da saúde.
Como uma vítima de violência sexual pode acessar os serviços de saúde do município?
Até 72 horas após a agressão, a pessoa em situação de violência sexual deve procurar o Hospital Público Regional de Betim ou a Maternidade Municipal, que funcionam 24 horas. Após as 72 horas da agressão ou em casos de violência sexual crônica, a vítima deve procurar qualquer unidade de saúde mais próxima. Em quaisquer dessas situações, o usuário será acolhido, de forma humanizada, e encaminhado para prosseguimento do protocolo de assistência na rede de saúde.
Como denunciar um caso de violência sexual?
Para denunciar uma agressão sexual, há o “Disque 100”, um serviço ofertado pelo Governo Federal que recebe as denúncias e as encaminha para as autoridades dos respectivos municípios. O sigilo do denunciante é garantido pelo serviço.
