A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública na noite de sexta-feira (6), no Plenário Carino Saraiva, para debater o aumento abusivo dos valores de placas de veículos automotivos. O evento foi solicitado pelo vereador Claudinho Fernandes (DEM), por meio do Requerimento nº 229/2018, e presidido pelo vereador Klebinho Rezende (PSD).
Devido a um Decreto do Governo do Estado de Minas Gerais e a uma Portaria do Detran-MG o valor das placas em Betim subiu para R$215,00, ao passo que em Contagem elas custam R$162,00 e em Belo Horizonte, R$80,00. Claudinho abriu os pronunciamentos da Audiência e frisou que essa polêmica afeta quatro segmentos importantes: a população, que não pode arcar com os preços altos, o setor público, que não pode perder receitas, os despachantes, que temem perder clientes, e os fabricantes de placas, que precisam administrar economicamente sua atividade. “O mais importante é que a sociedade e o município não sejam prejudicados. Vamos discutir o assunto com serenidade e encontrar boas soluções para o problema”, disse o vereador.
O presidente da Associação Profissional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais (ADESDOC), Anderson Matheus, criticou uma das decisões do Governo mineiro e do Detran por considerá-la um atentado ao Código de Defesa do Consumidor. “O Estado não pode obrigar o cidadão a comprar as placas na cidade”, apontou, além de atacar os preços elevados que foram fixados pelos fabricantes locais.
Já os representantes da Associação dos Fabricantes de Placas para Veículos do Estado de Minas Gerais (AFAPEMG), Caros Henrique e Eduardo Veloso, argumentaram que o valor praticado em Betim está dentro da média do mercado. A entidade entende que a regulamentação feita pelo Governo de Minas e pelo Detran ajudará a combater a sonegação de impostos e a clonagem das placas.
No entendimento do delegado regional de Betim, Álvaro Huertas, as novas normas não fizeram com que o município perdesse emplacamentos; ocorreu até uma elevação. Foram apresentados números oficiais que atestam essa afirmação. O delegado explicou que os despachantes são profissionais como qualquer outra categoria, não sendo credenciados pela Polícia Civil, e que não é o Detran que estabelece o valor das placas.
Sobre a denúncia de que haveria um cartel atuando na fabricação e comercialização de placas em Betim, Huertas afirmou que o Ministério Público investigou e não chegou à conclusão sobre a veracidade desse fato. A Polícia Civil trabalha para que brevemente seja possível fazer o agendamento para vistoria e emplacamento dos veículos dentro de 24 horas.
O procurador-geral do município de Betim, Bruno Cypriano, considera exorbitante o valor atual de R$240,00 e defendeu sua diminuição imediata.
Após debate entre as partes envolvidas, com a intermediação do Poder Legislativo, foi acertado que o valor das placas em Betim diminuirá para R$140,00. Na manhã desta segunda-feira (9 de abril) aconteceu reunião entre as categorias, na Prefeitura Municipal, para sacramentar os detalhes finais desse acerto.
Também participaram da Audiência Pública os vereadores Ricardo Lana (PPS), presidente da Comissão Permanente de Defensa do Consumidor e Contribuinte, Leo Contador (DEM), presidente da Câmara Municipal de Betim, Elza Aguiar (PP), Ciene do Pinduca (PP), Paulinho Vicentino (PPS), Roberto da Quadra (PHS), Carlin Amigão (PTB), Gilson da Autoescola (PPS), Tiago Santana (PCdoB), Elias Araújo (PV) e Marcelino do Sindicato (MDB).
Vários cidadãos presentes ao debate puderam manifestar suas dúvidas e questionar as autoridades sobre suas dúvidas.
