O Governo de Minas Gerais encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que prevê a criação de passe livre para estudantes e tarifa zero aos domingos e feriados nacionais nos ônibus do transporte coletivo metropolitano. A proposta foi apresentada ao Plenário durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (10), por meio de mensagem do governador Mateus Simões.
O Projeto de Lei (PL) 6.219/26 institui a Política Tarifária do Transporte Coletivo Metropolitano e estabelece novas diretrizes para a modernização do sistema de transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Entre as medidas previstas está a possibilidade de criação de benefícios e diferenciações tarifárias de acordo com anéis geográficos, distância percorrida, faixa horária, dia da semana ou sazonalidade.
A proposta também prevê passe livre para estudantes da educação básica e do ensino superior. Para universitários, o benefício será destinado a alunos matriculados em cursos de graduação presenciais que atendam aos critérios de renda a serem estabelecidos posteriormente em regulamento.
Outra medida prevista é a implantação da tarifa zero nos ônibus metropolitanos aos domingos e feriados nacionais. Para viabilizar os benefícios, o projeto autoriza o Estado a realizar aportes de recursos financeiros destinados à compensação das gratuidades e ao subsídio dos custos de operação do sistema.
O PL 6.219/26 será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
