Comissão da ALMG visita Escola João Paulo I, em Betim, e debate futuro da instituição que terá gestão privatizada

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A Escola Estadual João Paulo I, no bairro Santa Inês, em Betim, recebeu nesta segunda-feira (31) uma visita técnica da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A atividade teve como objetivo ouvir a comunidade escolar sobre os impactos previstos para a instituição diante das mudanças anunciadas pelo Governo de Minas.

A escola chegou a ser anunciada como uma das unidades que poderiam ser transformadas em Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), mas, posteriormente, foi incluída no programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) do Estado.

Escola oferece formação profissionalizante

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A Escola Estadual João Paulo I possui 12 salas de aula e oferece educação básica, com itinerários de formação técnica e profissional, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no período noturno. A diretora da instituição, Janaína de Paula Oliveira, participou da visita técnica e apresentou à comissão as principais preocupações da comunidade escolar.

Conhecida como Colégio João Paulo, a instituição é dedicada ao ensino médio integral profissional e está entre as poucas escolas do Estado com essa configuração. Atualmente, são cerca de 350 estudantes, que têm a oportunidade de concluir o Ensino Médio e, simultaneamente, obter formação profissional em um dos seis cursos técnicos oferecidos: desenvolvimento de sistemas, segurança do trabalho, química, mecatrônica, automação e manutenção de máquinas industriais.

A escola conta com laboratórios equipados, biblioteca, quadra coberta, acessibilidade e refeitório, onde são servidas quatro refeições diariamente. A unidade possui aproximadamente 70 funcionários, sendo metade deles professores.

Os estudantes chegam à escola às 7h e permanecem até as 16h20. Depois desse horário, ainda podem participar de oficinas de esporte, lazer e cultura.

O desempenho dos alunos também é apontado como um dos diferenciais da instituição. Três estudantes foram selecionados para um programa de intercâmbio e atualmente cursam parte do Ensino Médio na Austrália e na Argentina. Um quarto estudante retornou recentemente do Uruguai. Atualmente, outros 84 alunos podem concorrer a uma vaga no mesmo programa.

Referência para a comunidade

Durante a visita da Comissão de Educação, a comunidade também destacou a importância histórica da escola para Betim. Fundada em 1967, no bairro Decamão, a instituição funcionava inicialmente em um prédio de madeira. Há 56 anos, foi transferida para o bairro Santa Inês.

Segundo os relatos apresentados à deputada Beatriz Cerqueira durante a visita, a escola se tornou uma referência para a comunidade e é considerada parte importante da história do município.

A possibilidade de mudança de modelo, portanto, tem provocado preocupação entre estudantes, famílias e trabalhadores, principalmente em razão da eventual interrupção da formação profissionalizante oferecida atualmente.

Mudanças geram incerteza

Em março deste ano, a Escola Estadual João Paulo I foi incluída na lista de 95 escolas estaduais que seriam administradas por meio de uma parceria com a iniciativa privada. O leilão foi vencido por um fundo de investimento, que ficará responsável pelos serviços de infraestrutura e manutenção das unidades.

Em maio, o Governo de Minas anunciou que a Escola Estadual João Paulo I e outras sete escolas estaduais da Região Metropolitana de Belo Horizonte seriam transformadas em unidades do Colégio Tiradentes. Outras 16 instituições de diferentes regiões do Estado também foram incluídas na proposta.

A lista, no entanto, não era definitiva, já que a transformação das escolas dependia da manifestação favorável das respectivas comunidades escolares por meio de consulta pública.

O anúncio de que a Escola João Paulo I e outras instituições seriam transformadas em unidades do Colégio Tiradentes teria sido feito, segundo os relatos apresentados durante a visita, pelas redes sociais do Executivo. Conforme a direção da escola, até o momento não houve uma comunicação formal sobre a mudança.

O Colégio Tiradentes prioriza familiares de militares na distribuição de vagas. Por isso, a comunidade escolar também teme que os atuais estudantes da Escola João Paulo I não tenham condições de permanecer na instituição caso o modelo de ensino seja alterado.

Privatização passa a ser novo cenário

Depois de meses de incerteza sobre o futuro da escola, a comunidade recebeu outro anúncio no último dia 24 de agosto. Em vez da transformação em unidade do Colégio Tiradentes, o destino da Escola João Paulo I passou a ser a inclusão na PPP que prevê a participação da iniciativa privada na administração de serviços de infraestrutura e manutenção.

Ao todo, 95 escolas estaduais foram incluídas na parceria, com previsão de duração de 25 anos e gastos de R$ 6,7 bilhões por parte do Governo de Minas.

O contrato foi assinado em 30 de junho. Recentemente, uma comitiva da empresa responsável pela parceria esteve na Escola João Paulo I para verificar a infraestrutura da unidade.

Mesmo assim, a direção afirma que ainda não recebeu informações suficientes sobre como será o funcionamento da escola e quais serão os impactos da parceria para estudantes e trabalhadores.

Comunidade escolar se mobiliza

Durante a visita da deputada Beatriz Cerqueira, cerca de 100 pessoas se reuniram no pátio da escola para apresentar suas preocupações e defender a continuidade do atual modelo de ensino. Participaram estudantes, pais, funcionários, lideranças comunitárias e representantes de entidades como a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes) e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais.

Entre os servidores presentes estavam diversas auxiliares de serviço de educação básica, conhecidas como ASBs. Segundo os relatos apresentados durante a reunião, a maioria delas poderá ser demitida caso a PPP comece a operar em janeiro de 2027, conforme previsto. A exceção seria para aquelas que trabalham nas cantinas.

“Não somos contra o Colégio Tiradentes, só que não queremos ele aqui. Nós não queremos sair pois aqui está a nossa história”, afirmou o professor de História Verivaldo Rodrigues Lopes, que há quase 30 anos leciona na instituição.

Durante a conversa, também foi questionada a escolha da Escola João Paulo I para receber as mudanças, principalmente por se tratar de uma instituição de ensino médio integral e profissionalizante.

Alternativas são questionadas

De acordo com os relatos apresentados à comissão, existem outras possibilidades em Betim para a instalação de uma unidade do Colégio Tiradentes.

Há alguns anos, a Prefeitura de Betim teria disponibilizado um terreno para a instalação da instituição na Avenida Juiz Marco Túlio Isaac, no bairro Betim Industrial. Segundo os participantes da reunião, o espaço público continua desocupado.

Outra alternativa citada foi uma escola pública localizada no bairro Citrolândia, que teria sido recentemente fechada e possui infraestrutura para receber uma nova unidade.

“Por que não procuram outra escola que não tenha ensino integral? Eu mudei meu filho de escola para ele fazer um curso profissionalizante aqui. E agora? Se acabar a escola para onde ele vai? O que ele já estudou vai ser perdido?”, questionou Ronaldo Celso da Silva, pai de um estudante de 17 anos matriculado no curso de manutenção de máquinas industriais.

A direção pretende reunir o colegiado escolar para solicitar esclarecimentos formais à Superintendência Regional de Ensino e à Secretaria de Estado de Educação.

“Vamos reunir o colegiado escolar para pedir uma posição oficial da nossa superintendência de ensino e da Secretaria de Estado de Educação. Precisamos de um esclarecimento por escrito para levar para a comunidade, uma resposta do que vai acontecer com a nossa escola”, afirmou Janaína de Paula Oliveira.

A diretora também lamentou a falta de informações sobre o futuro da instituição.

“Mas até hoje a gente não sabe direito e isso provoca uma ansiedade e um desgaste muito grande em todo mundo”, afirmou.

A visita da Comissão de Educação da ALMG ocorreu em meio à mobilização da comunidade escolar pela manutenção do atual modelo de ensino e pela obtenção de informações oficiais sobre o futuro da Escola Estadual João Paulo I.