Uma nova modalidade de restituição do Imposto de Renda passa a valer em 2026 e deve alcançar milhões de brasileiros que não entregaram declaração no ano anterior. A chamada restituição automática, apelidada de “cashback” pela Receita Federal, permitirá o pagamento de valores diretamente via Pix, sem necessidade de envio da declaração em alguns casos.
A medida contempla contribuintes que não foram obrigados a declarar em 2025, mas que, segundo cálculos da Receita, têm direito a restituições de até R$ 1.000. O pagamento está previsto para o dia 15 de julho, em lote específico.
Para ter acesso ao valor, é necessário cumprir alguns requisitos. O CPF precisa estar regular, sem pendências. Também é obrigatório ter uma chave Pix vinculada ao próprio CPF e manter os dados bancários atualizados. Além disso, o contribuinte não pode ter restrições junto à Receita Federal.
A estimativa do órgão é que cerca de 4 milhões de pessoas sejam beneficiadas, com valor médio de restituição em torno de R$ 125.
Como saber se tem direito
A Receita Federal informará os contribuintes elegíveis por meio de seus canais oficiais. A consulta poderá ser feita pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, pelo portal e-CAC, no site oficial da Receita ou na página de consulta pública de restituições.
Caso o contribuinte identifique que tem direito ao valor, mas não foi incluído no lote, é possível recorrer. O pedido pode ser feito por meio do e-Processo, com a apresentação de documentos que comprovem o direito.
Referência ao ano-base
Apesar de ser uma novidade anunciada para 2026, a restituição automática considera valores referentes ao ano-calendário de 2024, ou seja, à declaração de 2025. Já os valores relativos ao ano-calendário de 2025, cuja declaração será entregue em 2026, só serão pagos no ano seguinte.
Declaração ainda é recomendada
Especialistas apontam que, mesmo sem obrigatoriedade, entregar a declaração pode ser vantajoso. Isso porque o contribuinte que declara pode antecipar o recebimento da restituição, em vez de aguardar o pagamento via cashback.
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda vai até 29 de maio.
Calendário de restituições
A Receita Federal prevê o pagamento de cerca de 23 milhões de restituições ao longo do ano. Os depósitos serão feitos em quatro lotes, nas seguintes datas:
29 de maio
30 de junho
31 de julho
28 de agosto
A expectativa é de que 80% dos contribuintes recebam nos dois primeiros lotes.
Prioridades no pagamento
A ordem segue critérios legais. Têm prioridade idosos com 80 anos ou mais, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Na sequência, passam à frente os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via Pix com chave vinculada ao CPF.
Consulta e pagamento
Para saber a data do crédito, o contribuinte deve acessar os canais da Receita e informar CPF e data de nascimento. Enquanto a declaração estiver em análise ou retida na malha fina, não há liberação da restituição.
Os valores são depositados em conta de titularidade do contribuinte ou via Pix, desde que a chave seja o CPF.
