O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias trabalhados para um de descanso — e a redução da jornada semanal de 44 para, no máximo, 40 horas.
A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial e estabelece a adoção do modelo 5×2, com garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial.
Segundo o governo, o texto foi encaminhado com urgência constitucional, o que obriga o Congresso a analisar a matéria em até 45 dias. Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que a medida busca ampliar a qualidade de vida da população.
De acordo com Lula, a proposta pretende devolver tempo aos trabalhadores, permitindo maior convivência familiar, lazer e descanso. Ele também destacou que a mudança está ligada à valorização da dignidade das famílias brasileiras.
O projeto prevê aplicação ampla, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e demais categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas.
Entre os principais pontos da proposta estão a fixação do limite de 40 horas semanais, a ampliação do descanso remunerado para dois dias por semana e a proibição de redução salarial. O texto também mantém a possibilidade de escalas diferenciadas, como a 12×36, desde que respeitada a média semanal de 40 horas, mediante acordo coletivo.
