O Governo de Minas Gerais realizou, nesta segunda-feira (30), o leilão para a concessão da gestão de infraestrutura e serviços de 95 escolas públicas estaduais. O fundo de investimento em participações IG4 BTG Pactual Health Infra foi o vencedor e assumirá a administração das unidades pelos próximos 25 anos.
As escolas contempladas estão distribuídas em 34 municípios mineiros, incluindo Betim, Brumadinho, Contagem e Igarapé. O leilão ocorreu na B3, a bolsa de valores de São Paulo, e o fundo apresentou a menor proposta de contraprestação mensal máxima, no valor de R$ 22,35 milhões, com deságio de 14,17% em relação ao valor previsto no edital.
De acordo com o governo estadual, o projeto prevê investimentos de cerca de R$ 5,1 bilhões ao longo do contrato para modernização da infraestrutura das escolas. A iniciativa deve beneficiar aproximadamente 70 mil estudantes, com melhorias nas condições físicas e estruturais das unidades.
Entre as intervenções previstas estão reformas em salas de aula, bibliotecas, laboratórios, cozinhas e refeitórios, além de melhorias em áreas externas, como quadras, pátios, jardins e espaços de convivência. Também estão incluídas ações voltadas à acessibilidade, climatização, iluminação, ventilação, segurança, controle de acesso e monitoramento.
O contrato também prevê serviços de manutenção predial, fornecimento de água, energia, gás e esgoto, além de limpeza, jardinagem, vigilância 24 horas, manutenção de equipamentos e tecnologia da informação com internet em todos os ambientes.
Segundo o Governo de Minas, a parceria não inclui a gestão pedagógica das escolas, que continuará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. Diretores das unidades também seguirão atuando na fiscalização dos serviços prestados.
O secretário estadual de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Barros de Souza, afirmou que a iniciativa permitirá que as equipes pedagógicas se dediquem exclusivamente ao ensino. Ele destacou ainda que o deságio apresentado no leilão representa economia para os cofres públicos.
O diretor de Concessões e Parcerias da Codemge, Gabriel Fajardo, afirmou que o projeto representa um avanço na infraestrutura social e pode contribuir para melhorar o desempenho educacional.
Críticas
Entidades que representam profissionais da educação criticaram a iniciativa. Na quinta-feira (26), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), a União Estadual de Estudantes, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas e movimentos sociais realizaram protestos contra a concessão.
Segundo o Sind-UTE, a medida pode provocar demissões de auxiliares de serviços básicos, precarização dos serviços e enfraquecimento da gestão democrática das escolas. O sindicato e a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, apresentaram denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e pediram a impugnação do processo.
De acordo com os autores da denúncia, o projeto apresenta 31 irregularidades que colocariam em dúvida a legalidade e a viabilidade econômica da concessão. O Tribunal de Contas informou que analisa o caso, enquanto o Governo de Minas nega qualquer irregularidade.
