O governador Mateus Simões participou, nesta segunda-feira (23), de uma audiência de conciliação no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte, com o objetivo de viabilizar o início das obras do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O projeto está com recursos paralisados enquanto aguarda a resolução de impasses envolvendo o Ministério Público Federal (MPF) e a Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais.
Além do Governo de Minas, participaram da reunião representantes do MPF, da Federação das Comunidades Quilombolas e do Ministério da Igualdade Racial.
Durante a audiência, Simões destacou a urgência na liberação dos recursos. Segundo ele, o Rodoanel está previsto no Acordo de Reparação de Brumadinho e conta com cerca de R$ 5 bilhões já disponíveis, mas atualmente parados. “É uma estrutura que liga Caeté à saída para o Rio de Janeiro, e precisamos de uma definição célere para dar início às obras”, afirmou.
O governador ressaltou ainda os impactos positivos esperados com a implantação do Rodoanel, como a redução do tráfego no Anel Rodoviário de Belo Horizonte, diminuição do tempo de viagem e retirada de cerca de 5 mil caminhões por dia da área urbana da capital. A expectativa é de aumento da segurança viária, com a possibilidade de evitar aproximadamente mil acidentes por ano. “Hoje temos uma média de 52 mortes anuais no Anel Rodoviário, provocadas quase exclusivamente por veículos de carga, que passariam a ter uma alternativa”, disse.
Simões também alertou que, caso não haja uma solução em curto prazo, o governo poderá redirecionar os recursos para outras obras de mobilidade na RMBH, como a ampliação do metrô. “Não posso permitir que pessoas continuem morrendo enquanto esse dinheiro permanece parado”, declarou.
O projeto do Rodoanel prevê a construção de cerca de 100 quilômetros de rodovias, passando por 11 municípios da RMBH: Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Contagem, Betim, Belo Horizonte, Ibirité e Nova Lima.
A via contará com duas faixas por sentido, acostamento em toda a extensão e canteiro central ampliado, além de controle total de acessos para evitar ocupações irregulares ao longo do traçado.
O empreendimento será executado por meio de Parceria Público-Privada (PPP) e terá aporte de R$ 3,07 bilhões por parte do Estado, oriundos do Acordo de Reparação de Brumadinho. Este acordo foi firmado entre o Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), MPF, Defensoria Pública de Minas Gerais e a mineradora Vale, com o objetivo de reparar os danos causados pelo rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019, que deixou 272 mortos e gerou impactos sociais, ambientais e econômicos na região.
A concessionária responsável deverá investir cerca de R$ 2 bilhões na implantação, operação e manutenção do Rodoanel, além de elaborar os projetos básico e executivo da obra. O contrato prevê a gestão da rodovia por um período de 30 anos.
Já o Governo de Minas ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais e garantir a qualidade dos serviços prestados aos usuários.
