Mais de 60 mil mineiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) já contam com um instrumento criado para facilitar o acesso a direitos, ampliar a inclusão e garantir mais segurança no dia a dia. Desde 2021, o Governo de Minas emitiu 60.731 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), alcançando moradores de 830 municípios do estado.
O documento permite a identificação rápida da pessoa com TEA e facilita o acesso a serviços públicos e privados, além de evitar a necessidade de apresentar repetidamente laudos médicos para comprovar a condição.
Em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, a pequena Clara Matos comemorou recentemente dois motivos especiais: ela completou 7 anos na última quarta-feira (11) e também celebrou os benefícios que a Ciptea trouxe para sua rotina. A mãe da menina, Katariny Matos, conta que a família aderiu ao documento em 2022 e percebeu mudanças no acesso aos atendimentos.
Segundo ela, a carteira simplifica o processo de identificação da condição da filha em diferentes situações. A mãe relata que a própria Clara costuma apresentar o documento em parques, serviços públicos e até durante viagens aéreas.
A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Para o governador Romeu Zema, a emissão da carteira representa um avanço na política de inclusão no estado.
De acordo com ele, a proposta é reduzir burocracias e ampliar o acesso das pessoas com autismo aos serviços públicos e privados.
O vice-governador Mateus Simões também destacou a importância da medida para garantir cidadania às pessoas com TEA e às suas famílias, afirmando que o documento contribui para diminuir barreiras e ampliar a autonomia.
Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, o número de carteiras emitidas demonstra o avanço das políticas públicas voltadas à inclusão. Segundo ela, a Ciptea garante prioridade no atendimento e contribui para ampliar o respeito às pessoas autistas.
Capacitação para atendimento humanizado
Na última quarta-feira (11), a Sedese promoveu a capacitação Atendimento Humanizado a Pessoas com TEA, realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O encontro reuniu profissionais da segurança pública, entre eles integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal, Sistema Socioeducativo e Polícia Federal.
Durante a atividade, foram apresentados conteúdos sobre aspectos neurológicos e comportamentais do autismo, além de orientações sobre atendimento adequado às pessoas com TEA.
Entre os participantes estava Eduardo dos Santos, guarda civil de Sabará e pessoa no espectro autista. Ele destacou que a capacitação contribui para melhorar o atendimento, principalmente no contato com crianças nas atividades da patrulha escolar.
A programação também contou com palestra da assessora técnica da Sedese e mãe atípica, Priscilla Roldão, que ressaltou a importância da formação para que a legislação voltada às pessoas com autismo seja aplicada na prática.
Mais segurança e autonomia
A Ciptea reúne informações da pessoa com TEA, como dados de identificação, contato de emergência e, quando necessário, informações do responsável legal ou cuidador.
No ano passado, o documento passou a incluir o Código Internacional de Doenças (CID), atualização que facilita ainda mais a identificação da condição e o acesso a serviços.
Como solicitar a Ciptea
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista pode ser solicitada pelo aplicativo MG App, pelo site cidadao.mg ou presencialmente nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). O documento é emitido em formato digital e funciona como ferramenta para garantir direitos e ampliar a inclusão das pessoas com TEA em diferentes espaços da sociedade.
