O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) e a empresa Stellantis (FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda.) firmaram um acordo no valor de R$ 1 milhão em indenização por dano moral coletivo. A medida encerra uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo órgão ministerial que questionava as condições de saúde, segurança e organização do trabalho nas unidades da montadora no estado.
O processo tramitava na 2ª Vara do Trabalho de Goiana e foi encerrado após a homologação do termo de compromisso. Pelo acordo, a Stellantis assume uma série de obrigações de fazer e de não fazer, voltadas à melhoria contínua do ambiente de trabalho.
Entre os principais pontos estabelecidos estão o compromisso de manter e aprimorar os procedimentos de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e as notificações ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), com o objetivo de garantir maior transparência nos registros de problemas relacionados à saúde dos empregados.
A empresa também se comprometeu a realizar uma nova Análise Ergonômica do Trabalho (AET) em suas unidades, com a implementação de medidas preventivas e corretivas sempre que necessário. Outra exigência é o aprimoramento do controle da jornada de trabalho, de forma a respeitar rigorosamente os limites legais.
No campo das relações internas, o acordo determina o fortalecimento das políticas de combate ao assédio, a manutenção de canais de denúncia sigilosos e a capacitação periódica de gestores e integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
A Ação Civil Pública foi ajuizada em 2024 pelo procurador do Trabalho José Laízio Pinto Júnior. A iniciativa do MPT teve como foco a investigação e a correção de irregularidades relacionadas à subnotificação de acidentes de trabalho, à adequação ergonômica, ao excesso de jornada e à prevenção de práticas de assédio no ambiente corporativo.
De acordo com o órgão ministerial, o acordo beneficia diretamente mais de 6 mil trabalhadores das fábricas da Stellantis localizadas nos municípios de Goiana e Jaboatão dos Guararapes.
Para assegurar o cumprimento das medidas, foi estabelecido um sistema de monitoramento. A empresa deverá apresentar relatórios anuais ao MPT até 2030, permitindo o acompanhamento dos indicadores de saúde e segurança ao longo dos próximos anos.
Com a homologação judicial, o acordo passa a ter força legal e representa o encerramento definitivo do processo, com foco na melhoria das condições de trabalho e na prevenção de novos problemas nas unidades da montadora em Pernambuco.
