A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir desta quinta-feira (1º). O reajuste ocorre porque o valor é calculado com base no salário mínimo, que subiu para R$ 1.621. A contribuição corresponde a 5% do novo mínimo.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos microempreendedores individuais. O vencimento ocorre todo dia 20 de cada mês. O DAS pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para iOS e Android. O pagamento pode ser realizado por boleto, PIX, débito automático ou outras formas oferecidas pelas instituições financeiras.
Os MEIs que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas áreas de comércio e indústria, pagam acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o valor adicional é de R$ 5. Empreendedores que atuam nas duas frentes devem recolher os dois tributos, somando R$ 6 à contribuição mensal.
O Microempreendedor Individual é a forma mais simples de formalização para pequenos empreendedores, garantindo inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Com a formalização, o MEI pode emitir notas fiscais, abrir conta empresarial, acessar linhas de crédito com melhores condições, contribuir para aposentadoria e ter direito a benefícios da seguridade social.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite é de até R$ 251,6 mil por ano.
