A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do IPVA os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. O texto, de autoria do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), segue agora para promulgação.
No primeiro turno, a proposta obteve 412 votos favoráveis e quatro contrários. No segundo, foram 397 votos a favor e três contra.
A PEC 72/23 garante a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de duas décadas de uso. Na prática, a medida cria uma imunidade tributária para esses veículos. A regra não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Relator da proposta na comissão especial, o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) afirmou que a mudança uniformiza a legislação nacional. “A proposta evita diferenças na cobrança do imposto entre os estados, já que muitos já concedem a isenção”, afirmou.
Estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina devem ser os mais impactados, pois ainda não ofereciam o benefício de forma ampla.
Mudanças com a reforma tributária
As imunidades relacionadas ao IPVA passaram a existir após a aprovação da reforma tributária, por meio da Emenda Constitucional 132, de 2023. A reforma ampliou a cobrança do imposto para veículos aéreos e aquáticos, mas também estabeleceu novas isenções.
Atualmente, são isentos de IPVA aeronaves agrícolas, embarcações de transporte aquaviário, veículos utilizados na pesca, plataformas móveis em águas territoriais para exploração de petróleo e gás, além de tratores e máquinas agrícolas.
Defesa da proposta
Durante a votação em plenário, parlamentares destacaram o impacto social da medida. Para Euclydes Pettersen, a isenção beneficia quem já arcou com anos de pagamento do imposto. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que diversos estados já concedem o benefício. Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que a proposta ajuda principalmente quem não tem condições de trocar de veículo. “Sem pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em boas condições”, disse.
*Com informações de Agência Câmara
