O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de formação de condutores no Brasil. A proposta prevê que os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possam escolher como se preparar para os exames teórico e prático — que continuam obrigatórios — sem a exigência de contratação de uma autoescola.
A medida, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, tem como objetivo democratizar o acesso à habilitação e reduzir custos. “Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a carteira. Cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou em publicação nas redes sociais. Ele destacou ainda que a mudança dará ao cidadão mais liberdade para escolher como se preparar, tornando o processo mais acessível e personalizado.
Atualmente, o valor da CNH pode ultrapassar R$ 3,2 mil. Com a flexibilização, o governo estima uma redução de até 80% nos custos, resultado da oferta de cursos teóricos em formato digital e da dispensa da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas.
O que muda
Pela proposta, os candidatos poderão contratar um centro de formação de condutores ou recorrer a instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Esses profissionais poderão se qualificar por meio de cursos digitais oferecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, período em que qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Após essa etapa, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O governo avalia que a flexibilização poderá ampliar a inclusão social, permitindo que mais brasileiros obtenham a CNH e, consequentemente, contribuam para um trânsito mais seguro no país.
