O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) anunciaram a rescisão do contrato com a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), entidade responsável por parte da gestão dos recursos do acordo de reparação da tragédia de Brumadinho. A decisão foi tomada após a identificação de irregularidades na utilização do fundo de reserva do projeto de recuperação da Bacia do Rio Paraopeba.
Segundo comunicado conjunto, o processo administrativo aberto para apuração apontou três situações consideradas graves: a compra de um imóvel em Belo Horizonte com recursos destinados à reparação; a contratação de consultoria ligada a uma empresa de ex-funcionário da Aedas; e o uso indevido do fundo de reserva, que deveria ser devolvido ao final dos trabalhos às pessoas atingidas e às ações de reparação, mas foi utilizado para aquisição de veículos e do próprio imóvel.
As instituições afirmaram que as irregularidades comprometem tanto os recursos da reparação quanto a confiança no trabalho da associação. Com base no Termo de Compromisso de assessoramento técnico independente firmado em julho de 2023, foi aplicada a sanção de rescisão.
A nota informa ainda que será aberto um novo processo de seleção para escolha da entidade que assumirá o assessoramento técnico independente nas regiões 1 e 2. A escolha terá ampla divulgação e participação das comunidades atingidas.
O MPF, o MPMG e a DPMG ressaltaram que manterão canais de diálogo e realizarão agendas com os atingidos para tratar do processo de definição da nova entidade.
