De um lado, o “corre” diário. Do outro, a luta por direitos básicos e condições de trabalho mais justas. Essa é a realidade dos entregadores de aplicativo, que participaram, nesta quinta-feira (22/5), de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro foi solicitado pela deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), que defende a regulamentação da atividade e articula, junto ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), um novo projeto de lei nacional para enfrentar o problema de forma mais ampla.
A gíria “corre”, comum entre motoboys e motogirls, representa o cotidiano árduo da categoria, que enfrenta longas jornadas, baixa remuneração e riscos constantes nas ruas. A audiência escancarou a precariedade do setor e a urgência de mudanças. A deputada Bella Gonçalves destacou a dimensão da informalidade no país e comparou o número estimado de entregadores — 909 mil, segundo projeções — ao da maior empregadora formal do Brasil, a JBS, com cerca de 150 mil empregados. “Autônomo sim, mas com direitos. É preciso garantir o mínimo de dignidade para quem trabalha”, afirmou.
A tentativa anterior de regulamentação, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/24, de iniciativa do governo federal, acabou travada na Câmara dos Deputados. Enquanto isso, os relatos dos trabalhadores continuam a evidenciar um cenário de exploração, insegurança e desamparo. Em Belo Horizonte, por exemplo, foram registradas 96 mortes de entregadores no ano passado, nenhuma classificada como acidente de trabalho. Apenas nos dois primeiros meses deste ano, mais de mil motociclistas acidentados deram entrada no Hospital João XXIII, a maioria deles atuando em aplicativos.
Durante a audiência, a entregadora Jéssica Magalhães, integrante do coletivo feminino “Minas no Trecho”, foi uma das vozes mais enfáticas ao defender a união da categoria. “Só com orgulho, coragem e dignidade vamos garantir que não sejamos mais marginalizados”, afirmou. Ela também ajudou a organizar a mais recente edição do movimento nacional “Breque dos Apps”, que reivindica quatro pautas principais: aumento do valor mínimo por entrega (de R$ 6,50 para R$ 10), fim das rotas agrupadas com pagamento reduzido, limite de quilometragem para entregas feitas por bicicleta, e reajuste do valor por quilômetro rodado (de R$ 1,50 para R$ 2,50).
Segundo Jéssica, a resposta das empresas foi decepcionante. “O IFood respondeu com um reajuste simbólico de R$ 0,50 para bicicleta e R$ 1 para moto, e ainda só vai valer a partir de junho. Isso é provocação. Vendem uma falsa autonomia. Hoje, quem define quanto vale a nossa corrida são eles, sem nenhuma transparência”, criticou.
Ela também denunciou outras práticas adotadas pelas plataformas, como o agendamento obrigatório de horários de trabalho, bloqueios automáticos por falhas no sistema e ausência de canais de atendimento eficientes. “A gente fala com robô. O Joe, personagem criado por uma plataforma, não resolve nada”, ironizou. Entre as reivindicações também está a criação de pontos de apoio com estrutura mínima, como banheiros — especialmente femininos —, e seguro de vida.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas e Ciclistas de Minas Gerais, Rogério dos Santos Lara, admitiu que a entidade ainda caminha para se fortalecer, mas criticou a ideia de que os trabalhadores de app são donos do próprio negócio. “Vocês não colocam preço, não escolhem rota, não decidem nada. Essa autonomia é uma ilusão”, pontuou. Ele sugeriu que a categoria pressione pela aplicação da Lei Federal 12.436/2011 — conhecida como Lei Habib’s —, que proíbe incentivos ao aumento de velocidade por entregadores.
A professora da Faculdade de Direito da UFMG, Daniela Muradas Antunes, questionou se os entregadores realmente têm a “soberania sobre o tempo” prometida pelos aplicativos. Para ela, parte das reivindicações já está prevista na legislação atual, mas não é aplicada devido à natureza informal da atividade. “O sonho de não ter patrão virou governança algorítmica, muito mais opressora”, alertou.
Já Peterson Ramos, entregador e fundador de um serviço próprio de entregas, comparou os aplicativos a jogos viciantes, com recompensas simbólicas e manipulação constante. “É nocivo na rua e na mente”, afirmou. Para ele, o problema estrutural é o papel de intermediário exercido pelas plataformas. “Antes, o entregador falava direto com a loja. Hoje, não sabemos nem com quem negociar”, concluiu.
A audiência reforçou a urgência de regulamentação para assegurar condições mínimas a uma categoria que, embora invisível para muitos, é cada vez mais essencial para o funcionamento das cidades.
*Com informações de ALMG
