Uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelas Polícias Civil e Militar, denominada Privacidade Protegida, resultou na prisão em flagrante de um homem suspeito de crimes sexuais e divulgação não consentida de vídeos íntimos de mulheres em Betim. A ação aconteceu na manhã desta quarta-feira, 2 de abril, com o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal do município.
As investigações tiveram início após denúncias feitas por duas vítimas à Promotoria de Justiça de Betim. Segundo os relatos, o suspeito teria filmado relações sexuais e atos libidinosos sem consentimento das vítimas, divulgando posteriormente os vídeos para terceiros. Ainda conforme as denúncias, o homem teria utilizado substâncias químicas colocadas nas bebidas das vítimas para impedir que oferecessem resistência durante os abusos, caracterizando, assim, crime de estupro de vulnerável.
Durante a operação, foram apreendidos celulares, computadores, outros dispositivos eletrônicos e oito armas de fogo, incluindo pistolas, revólveres, uma carabina e mais de 70 munições intactas. O material será encaminhado para perícia técnica, visando identificar evidências relacionadas aos crimes investigados e possíveis outras vítimas.
Além das acusações de crimes sexuais previstos no Código Penal, o homem também será investigado pelo crime de posse ilegal de armas e munições, já que algumas apreensões não possuíam registro válido.
A operação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber), Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Promotoria de Justiça de Betim, Polícia Civil e Polícia Militar.
O MPMG orienta que outras possíveis vítimas procurem a Promotoria de Justiça de Betim para formalizar denúncias, o que pode auxiliar significativamente no avanço das investigações.
Legislação
O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal e pune quem pratica atos libidinosos ou relações sexuais com pessoas incapazes de consentir ou resistir, como ocorre em casos de intoxicação por substâncias químicas.
Já a divulgação não consentida de cenas íntimas, prevista no artigo 218-C do Código Penal, introduzido pela Lei nº 13.718/2018, pune a exposição de vídeos ou imagens contendo cenas sexuais, nudez ou pornografia sem autorização da vítima.
